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Nada por aqui
É facultado a administração, nos contratos administrativos, proceder com os seguintes atos, EXCETO:
A regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar poderá ser feita por:
Segundo estudo da Universidade Federal de Goiás, enquanto a Amazônia perdeu 735 mil quilômetros quadrados nos últimos sete anos, o cerrado perdeu 835 mil quilômetros quadrados. A diferença equivale a uma área do tamanho de Santa Catarina. Acerca do bioma brasileiro do cerrado, assinale a única opção correta:
Analise as seguintes proposições e responda ao que se pede:
I. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
II. Nos Territórios Federais, a jurisdição e as atribuições cometidas aos juízes federais caberão aos juízes da justiça local, na forma da lei.
III. Cabe aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente os juízes federais da área de sua jurisdição, excluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
IV. Há expressa vedação constitucional ao funcionamento descentralizado dos Tribunais Regionais Federais.
Está INCORRETO o disposto em:
Analise as seguintes proposições e responda ao que se pede:
I. O princípio da irretroatividade somente condiciona a atividade jurídica do estado nas hipóteses expressamente previstas pela Constituição, em ordem a inibir a ação do poder público eventualmente configuradora de restrição gravosa ao status libertatis da pessoa, ao status subjectionais do contribuinte em matéria tributária e a segurança jurídica no domínio das relações sociais.
II. Norma do art. 150, VI, a, da Constituição Federal, qual seja a da imunidade recíproca, alcança as empresas públicas prestadoras de serviço público, o mesmo não ocorrendo em relação às empresas públicas que exercem atividade econômica em sentido estrito.
III. A imunidade tributária recíproca é aplicável a impostos, alcançando, também, as taxas e contribuições.
IV. O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
Está CORRETO o dispostoem:
Analise as seguintes proposições e responda ao que se pede:
1. É dever do funcionário residir na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo, ou em localidade vizinha, se disto não resultar inconveniência para o serviço público.
2. Salvo disposição constitucional em contrário, o funcionário será aposentado por invalidez, compulsoriamente aos oitenta anos de idade, ou voluntariamente.
3. Disponibilidade é o afastamento temporário do funcionário efetivo ou estável em virtude da extinção do cargo ou da declaração de sua desnecessidade.
4. À funcionária que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança de até 1 (um) ano de idade será concedida licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias, mediante apresentação de documento oficial comprobatório da adoção ou da guarda.
5. O processo administrativo disciplinar será instruído por uma comissão composta por 4 (quatro) funcionários efetivos, designada pela autoridade que o houver instaurado, dentre os quais escolherá seu presidente, vice-presidente, secretário e suplente.
O resultado da somatória dos números correspondentes às alternativas corretas é:
Acerca das entidades paraestatais, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale na lista abaixo a única das palavras retiradas do texto que teve sua ortografia alterada pelo novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa.
São espécies de garantias que poderão ser exigidas nas contratações de obras, serviços e compras, EXCETO:
Analise as alternativas e, em seguida, marque a INCORRETA:
A partir da observação do período "Outro fator relevante é despertar no aluno o interesse por aqueles conhecimentos básicos para uma comunicação eficiente, seja com o discurso escrito seja com o falado." (l.13-14) podemos afirmar que:
Ainda a partir do texto, na opinião de seu autor, podemos afirmar que:
Acerca das disposições constitucionais sobre jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais, assinale a alternativa correta:
Acerca dos atos administrativos, assinale a INCORRETA:
O Gabinete da Presidência é unidade administrativa que constitui a estrutura da AGECOM, e é formado por:
Acerca das disposições constitucionais sobre Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Em sendo detectada irregularidade no edital de licitação, a impugnação:
São formas de provimento a cargo público no Estado de Goiás, EXCETO:
Acerca do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta: