A chamada prescrição retroativa concerne à prescrição
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A aposição de assinatura falsificada em cheque de terceiro configura o crime de
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O emprego de parágrafo de ênfase no parecer para ressaltar uma incerteza quanto ao sucesso da empresa, que questiona a inconstitucionalidade de um tributo que afeta relevantemente as demonstrações contábeis da empresa auditada, leva o auditor a emitir o parecer
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As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, sendo a referida delegação dada
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No Estado da Paraíba, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento
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Não constitui crime contra a organização do trabalho
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Não constitui crime contra a organização do trabalho
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Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará
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A perda do direito de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, é chamada de
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No processo de consolidação de demonstrações contábeis, em que o auditor da controladora não é o mesmo das empresas coligadas e controladas a serem consolidadas, é correto afirmar que o auditor da controladora
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Nas operações de importação com regime de "drawback"
A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente
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Na Empresa Autocontrole S.A., a entrega física das mercadorias vendidas é feita pela área de expedição que possui dois funcionários, um separa a mercadoria e o outro confere a quantidade separada. A empresa possui um funcionário com salário de R$ 600,00 para efetuar as cópias em máquina copiadora da empresa, em virtude de em períodos anteriores ter constatado que funcionários tiravam cópias de documentos particulares, o que gerava um custo para a empresa de R$ 450,00 por mês. É correto afirmar que estes procedimentos para a auditoria representam, respectivamente,
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Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará
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Nas dívidas garantidas por hipoteca,
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NÃO é competência da União instituir contribuição
Os saldos iniciais das demonstrações contábeis auditadas pela primeira vez pela firma de auditoria são de responsabilidade
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Seja qual for a natureza ou o tempo de sua constituição, o crédito tributário prefere
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A medida provisória que implique em instituição e majoração de impostos só produzirá efeito
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A chamada prescrição retroativa concerne à prescrição
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