Questões de Concursos

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Verificado o excesso de despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o servidor estável poderá perder o seu cargo. Em relação ao enunciado, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

Sobre a Lei de Tortura, assinale a alternativa incorreta.

Acerca da organização da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina e das atribuições de seus membros, assinale a alternativa correta .

Assinale a alternativa incorreta.

A prática de um ato de nomeação para um cargo de provimento em comissão; expedição de alvará de licença, edição de decreto; delegação e avocação de atribuições correspondem aos poderes:

Segundo a Lei Complementar Estadual n° 317, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências, integram a Procuradoria Geral do Estado: órgãos de direção, órgãos de execução centrais, órgãos de execução regionais, órgãos de assessoramento superior, órgãos de apoio técnico e órgãos de apoio operacional.


Assinale a alternativa que contém todos os órgãos de direção.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/85).

De acordo com a Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal:

Assinale a alternativa correta.

Para contratação de bens e serviços de informática, a Administração Pública adotará, obrigatoriamente, o tipo de licitação:

Em relação às parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta.

Sobre o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.
O termo burocracia, na linguagem comum, assumiu diversos contornos e significados; e, na maioria das vezes, é referenciado como algo pejorativo. Nesse sentido, a burocracia tende a ser relacionada à ineficiência, atrasos, confusão, autoritarismo, privilégio, dentre outras expressões de significado negativo. Na gestão pública, Max Weber constatou que o emperramento da máquina administrativa se caracterizava nos seguintes problemas, EXCETO:
Processo administrativo é uma sequência de ações que se sucedem para se chegar a um determinado ponto. É uma maneira sistemática de se fazer a coisas. A respeito das funções de administração, analise as afirmativas a seguir.

I. “_______________: engajar as pessoas em um trabalho conjunto de uma maneira estruturada para alcançar objetivos comuns.”
II. “_______________: estabelecer objetivos e o curso de ação adequado para alcançar esses objetivos.”
III. “_______________: influenciar e orientar as atividades relacionadas com as tarefas dos diversos membros da equipe ou da instituição como um todo.”
IV. “_______________: monitoramento a fim de manter a instituição no caminho adequado para alcance dos objetivos.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
Somente após a crise do Estado nos anos 70 e o aprofundamento do processo de integração ou internacionalização das economias (globalização), os termos “governança” e “governabilidade” passaram a constar com maior frequência nos papers da área e a serem encarados como um instrumental analítico importante para a compreensão de todo este período de transformação sem precedentes, sobretudo, da reforma do Estado. Das definições dispostas a seguir, assinale aquela que diz respeito à “governança”.
A diferença entre os modelos da Administração Pública Burocrática e Gerencial é bastante significativa, na medida em que a Gerencial parte de princípios e pressupostos diferentes, com outra visão de funcionários, do Estado e da sociedade. Relacione adequadamente a respectiva correspondência com as características da Administração Burocrática e Administração Gerencial.

1. Administração Burocrática.
2. Administração Gerencial.

( ) Pensa a sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, onde os cidadãos defendem os seus interesses e afirmam as suas posições ideológicas.
( ) Prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.
( ) Não existe a confiança.
( ) É centralizadora e autoritária.
( ) Acredita em uma racionalidade absoluta, que a burocracia está encarregada de garantir.
( ) Prega o formalismo, a rigidez e o rigor técnico.
( ) É orientada para o cidadão, voltada para o consumidor; se concentra nas necessidades e perspectivas desse consumidor – o cliente-cidadão.
( ) Preza os princípios de confiança e descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções e incentivos à criatividade e inovação.

A sequência está correta em
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) que acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.

I. Somente os partidos políticos, os sindicatos e as organizações do terceiro setor são partes legítimas para representar junto ao órgão competente dos Tribunais de Contas dos Estados e aos respectivos Ministérios Públicos, o descumprimento das prescrições da Lei de Transparência.
II. Com a finalidade de liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, os entes da Federação devem disponibilizar a qualquer interessado, o acesso a informações referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização.
III. A transparência da gestão fiscal será assegurada, também, por meio da adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.

Está correto o que se afirma apenas em
Sobre a gestão por resultados na produção de serviços públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A partir da perspectiva das políticas de reforma, a Nova Gestão Pública (NGP) tem sido a fonte teórica de ideias para desenhar e realizar novas práticas e processos no âmbito da gestão pública. Nesse sentido, o principal objetivo inerente às reformas do estilo NGP é tornar as práticas mais eficientes e obter “valor por dinheiro”, realizando mudanças organizacionais e de gestão para alcançar uma utilização mais eficiente dos recursos. São consideradas as principais características de management (gestão) que o diferencia da burocracia, EXCETO:
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