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ID: 222448•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Sobre a competência, de acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, analise as seguintes assertivas:

I. A competência em razão da hierarquia é interrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor, da matéria e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

II. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente.

III. Não arguindo a parte a incompetência absoluta na contestação ou na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, responde integralmente pelas custas processuais.

IV. Correndo em separado ações conexas perante juízos que tem a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele perante o qual a primeira demanda foi distribuída.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

ID: 633647•
Informática•
Linux ou Unix•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Em ambiente Linux, uma conta de usuário pode:

ID: 226618•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Como preconizado pelo Código de Processo Civil, se o autor requerer na peça inicial a citação pelo correio ela poderá ser normalmente realizada

ID: 724130•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Rondônia•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

No estado de Rondônia, os problemas de degradação socioambiental são muito presentes e estão associados à implantação dos projetos de colonização, principalmente na década de 1970. Como forma de amenizar esses problemas, em 1981 foi criado um programa voltado, dentre outros objetivos, a assegurar o crescimento da produção em harmonia com as preocupações de preservação do sistema ecológico e de proteção às comunidades indígenas, conhecido como:

ID: 633148•
Informática•
TCP IP•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

As estatísticas sobre o tráfego e traps para gerenciamento de redes são geradas na arquitetura TCP/IP por intermédio do protocolo de comunicação entre computadores em redes denominado:

ID: 619222•
Informática•
Tipos de Redes•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

As LANs de difusão admitem diversas topologias. Em relação às topologias mais comuns de redes locais de computadores, analise as afirmativas a seguir:

I . O acesso das estações em uma rede de barramento deve ser controlado de forma centralizada ou distribuída de modo a resolver conflitos quando duas ou mais estações quiserem fazer uma transmissão simultaneamente.

II . Em um sistema de difusão em anel, cada bit se propaga de modo independente, sem esperar pelo restante do pacote ao qual pertence.

III . O desempenho da rede em estrela é determinado pela capacidade de processamento do nó central.

Está correto o que se afirma em:

ID: 429139•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Determinado Município aprovou a sua lei orçamentária anual e nela autorizou a realização de obras públicas tidas como necessárias. Considerando a sua precária situação financeira, foi igualmente autorizada a contratação de empréstimo interno, sendo que metade do valor seria destinado ao pagamento das referidas obras e a outra metade seria utilizada para as despesas correntes, de caráter geral, da Administração Pública. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida lei é:

ID: 645821•
Informática•
Sistema de arquivos•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Um arquivo com tamanho exato de 2 MiB (dois megabytes) está armazenado em um sistema de arquivos cujos blocos lógicos são de 4 KiB (quatro quilobytes). São necessários para armazenar o conteúdo do arquivo pelo menos:

ID: 418553•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FGV•
PGE RO•
Técnico de Procuradoria

Em relação à vigência de leis no Brasil, é correto afirmar que a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, em:

ID: 225275•
Direito Ambiental•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Nos termos da Lei Estadual nº 547/93, NÃO compete ao CONSEPA – Conselho Estadual de Política Ambiental

ID: 637732•
Informática•
Linux ou Unix•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Em ambiente Linux, a associação de uma conta de usuário já existente a um novo grupo é feita através do comando:

ID: 223199•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Um cidadão, interessado em realizar uma construção em terreno de sua propriedade, protocolizou o pedido de licença para construir e aguardou, durante seis meses, a apreciação do pedido pela Administração Municipal, sem obter resposta. Diante dessa situação, é correto concluir que

ID: 422748•
Direito Civil•
Sociedade•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

A sociedade empresária Guajará Marques Motores Ltda., com sede em Chupinguaia, em reunião de sócios, decide aprovar o trespasse da filial situada em Theobroma.

Para que o trespasse seja considerado eficaz em relação a terceiros, é preciso que o contrato seja averbado:

ID: 225443•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

No recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, conhecido como caso “ficha limpa”, a questão central da discussão baseou-se na interpretação do princípio da anualidade, o qual significa que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor

ID: 223095•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Em 15/08/2008 a empresa “ASSEM TOS” realizou a venda de 300 cadeiras executivas, sendo que não declarou tal operação à Fazenda Estadual e, tampouco promoveu o recolhimento do ICMS sobre a referida operação. Em 23/10/2009 teve início fiscalização tributária estadual na empresa, sendo que em 25/03/2010 foi lavrado o auto de infração, promovendo o lançamento sobre a mencionada operação. Em análise à legislação tributária, constata-se que a alíquota de ICMS incidente sobre tais operações sofreu variações, sendo de 12% para o ano de 2008; 17% para o ano de 2009 e 7% para o ano de 2010. Com base em tais informações, a imposição tributária deve se dar com a aplicação da alíquota de

ID: 377827•
Administração Pública•
Novas práticas de gestão governamental no Brasil•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Há diversos condicionantes políticos e sociais que afetam diretamente a qualidade dos processos participativos em Conselhos municipais de políticas públicas.

Um condicionante que afeta negativamente esses processos participativos é aquele relacionado à existência de:

ID: 453674•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Após ser autuada pela fiscalização do Trabalho, uma empresa recebe o auto de infração, mas pretende recorrer na esfera administrativa por entender que não existe irregularidade. Ao tentar fazê-lo, o Superintendente Regional do Trabalho local condicionou a recepção do recurso administrativo ao depósito do valor da multa ou, ao menos, ao oferecimento de bens que garantissem o pagamento dela.

Sobre a situação retratada, é correto afirmar que:

ID: 645935•
Informática•
Linux ou Unix•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Um usuário Linux, dono (owner) de certo arquivo, deseja que ele seja legível apenas para os usuários de seu grupo. A máscara octal correta a ser usada no comando chmod é:

ID: 630606•
Informática•
MySQL•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Comandos de criação de tabelas no MySQL 5.0 possuem a opção ENGINE, que permite que seja especificada a storage engine da tabela.

A construção

ENGINE= MyISAM

significa que a tabela é:

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