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Nada por aqui
Compete ao Ministério Público, no processo civil, na defesa do idoso,
Com o novo procedimento do júri,
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
João foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de idade. Em razão do ocorrido, João pretende ajuizar ação de indenização por danos materiais e morais contra Pedro e os pais deste, Carlos e Maria. No momento da agressão, Carlos e Maria estavam divorciados e a guarda de Pedro era exclusiva de Maria.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STJ.
Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o próximo item, à luz das disposições legais sobre direito de família.
Caso Helena receba um bem imóvel por meio de doação em seu favor, não haverá comunicação desse bem com o patrimônio do seu cônjuge.
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
A finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação de empenho e movimentação financeira é acompanhar a execução orçamentária, de forma a garantir que a parcela do PPA prevista para o exercício em curso seja efetivamente realizada.
Considerando as normas de contabilidade aplicáveis às demonstrações financeiras, julgue o item a seguir.
No fluxo de caixa pelo método indireto, o fluxo de caixa operacional deve ser estimado partindo-se do lucro líquido contábil, adicionando a depreciação e demais despesas que não impactam o caixa e subtraindo a receita de equivalência patrimonial e outras receitas que não adicionam caixa.
Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal
O adolescente, pela prática de ato infracional, segundo o Estatuto da Criança do Adolescente, pode receber medida socioeducativa de
De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por
I induzir, potencialmente, a erro o consumidor.
II ferir valores sociais básicos.
III ser antiética e ferir a vulnerabilidade do consumidor.
Assinale a opção correta.
No tocante aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que
Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Durante o procedimento de licenciamento ambiental de uma atividade ou empreendimento, é obrigatória a realização de audiência pública, de acordo com a regulamentação pertinente.
Se o réu for condenado em processo de júri por dois crimes conexos, em um à pena de 21 (vinte e um) anos e em outro à pena de 18 (dezoito) anos, num total de 39 (trinta e nove) anos e interpuser apelação única em relação aos dois crimes, o juiz deve