Em relação aos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta.
Segundo o artigo 127, § 1º, da Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público, a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Assim, é correto afirmar-se que:
Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante:
É correto afirmar que:
Considere as seguintes proposições,
I. O Direito Penal do Inimigo, idealizado por Günther Jakobs, pode ser entendido como um Direito Penal de quarta geração. Na sua concepção inimigo é aquele que afasta de modo permanente da norma. Segundo esta teoria, não deve ser ao criminoso conferido o status de cidadão.
II. Segundo Hans Welzel, o Direito Penal tipifica somente condutas que tenham certa relevância social; caso contrário não poderiam ser delitos. Welzel desenvolve, a partir dessa ideia, o princípio da adequação social.
III. Com introdução de considerações axiológicas e materiais, o neokantismo substituiu o método puramente jurídico-formal do positivismo. O modelo neokantista possui o mérito de ter demonstrado que toda realidade traz em seu bojo um valor preestabelecido, permitindo a constatação de que as normas jurídicas, como um produto cultural, possuem como pressupostos valores prévios, e o próprio intérprete que, por mais que procure adorar certa neutralidade, não estará imune a maior ou menor influência desses valores.
IV. Claus Roxin aborda a Teoria da Imputação Objetiva sob a concepção de um funcionalismo radical, entendendo que o Direito Penal tem como função essencial a reafirmação da norma, visando fortalecer as expectativas de quem a obedece.
São corretas:
FGV•
Fulano de Tal teve negado pedido de vista de um processo administrativo referente ao pleito de incorporação de parcelas aos seus vencimentos, que formulara meses antes. Inconformado com a negativa, ajuizou ação de habeas data.
Sobre o instituto, e considerando o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.O enunciado a seguir refere?se às questões 75, 76 e 77
Uma viga isostática com comprimento 2L e seção constante apresenta as seguintes características:
? Um engaste em x = 0
? Uma rótula em x = L
? Um apoio do primeiro gênero, com reação vertical, em x = 2L
? Nenhuma carga no trecho que vai de x = 0 a x = L
? Uma carga uniformemente distribuída q no trecho que vai de x = L a x = 2L
O esforço cortante em x = 0 vale, em módulo,
De acordo com a Resolução n. 1.002/02, sobre o Código de Ética Profissional do CONFEA, a atuação profissional, quando pautada na ética, salvaguarda a sociedade em seus interesses e direitos.
O Art. 8º preconiza que a prática da profissão é fundada em princípios éticos nos quais o profissional deve pautar sua conduta. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.Com relação aos sistemas de armazenamento, analise as afirmativas a seguir.
I. Um sistema de virtualização de “storage” permite que um sistema completo de SAN, agregando diversos fornecedores, possa ser visto como um conjunto de “storage” único, mascarando as diferenças entre dispositivos heterogêneos.
II. Não há diferença entre arquivamento e backup de dados; arquivamento de dados é parte da estratégia de backup.
III. Em um array de discos, a distribuição de dados (data striping) é uma funcionalidade implementada no nível de controlador e que assegura que os dados são espelhados em dois ou mais discos para assegurar a redundância de dados.
Assinale:
Assinale a alternativa correta.
Com relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.
I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da desconstitucionalização das normas constitucionais anteriores à nova Constituição e que sejam com ela compatíveis.
II. As normas infraconstitucionais anteriores são consideradas recepcionadas pela nova Constituição, salvo incompatibilidade formal ou material com a nova Constituição.
III. por mutação constitucional entende?se o conjunto de processos que leva à alteração do texto constitucional, englobando a revisão constitucional e as emendas constitucionais.
Assinale:
A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, analise as afirmativas a seguir.
I. O funcionário comete o crime de peculato quando se apropria de um bem móvel de que tem a posse em razão do cargo que exerce.
II. O funcionário comete o crime de corrupção passiva quando recebe, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida.
III. O funcionário comete o crime de prevaricação quando, no exercício da função, retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesses pessoais.
Assinale:
A inovação tecnológica realizada pela indústria automobilística brasileira, com o objetivo de enfrentar a alta de preços dos combustíveis fósseis, foi
Os disjuntores termomagnéticos possuem o disparador térmico para sobre?correntes e o magnético para correntes de curto?circuito. Esses disjuntores podem ter curvas de disparo do tipo B, C e D. De acordo com essa classificação, assinale a afirmativa correta.
Acerca dos procedimentos criminais, considere as assertivas abaixo:
I. Há violação ao princípio da identidade física do juiz, expressamente previsto no direito processual penal brasileiro, na hipótese de juiz substituto tomar os depoimentos das testemunhas de acusação e, posteriormente, ser sucedido pelo juiz titular que toma os depoimentos das testemunhas de defesa e profere sentença de mérito condenando o réu.
II. No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente quando o Ministério Público for parte ilegítima para o exercício da ação penal.
III. No processo e julgamento dos crimes previstos na Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), a ausência de apreensão da droga não torna a conduta atípica se existirem outros elementos aptos a comprovarem o crime de tráfico.
IV. A ação penal pela prática de crime falimentar (Lei nº 11.101/05) será proposta perante o juízo da falência, que é universal, tendo, assim, competência para julgá-la.
São incorretas:
O funcionário que revela fato de que tem ciência em razão do cargo que ocupa, e que deve permanecer em segredo, comete o crime de
Nasci com essa paixão, esse encantamento pelas palavras. Quando
pequena, repetia para mim mesma as que achava mais bonitas: pareciam
caramelos na minha boca. Colecionava mentalmente as mais doces, como
translúcido, magnólia, borbulha, libélula, e não sei quais outras.
Lembro que por um tempo detestei meu nome curtinho e sem graça:
pedia a minha mãe que o trocasse por algo belo como Gardênia, Magnólia,
Virgínia. Açucena me fascinou quando o li no meu livro de texto no 1º ano
da escola, e quis me chamar assim. Mas eu queria muitas coisas
impossíveis. Como lia muito (minha cama era embutida em prateleiras
onde, em horas de insônia, bastava estender a mão e ter a companhia de
um livro), a linguagem cedo fez parte da minha vida como as ficções. Eu lia
o que me caía nas mãos, desde gibis até complicados volumes que eu não
entendia mas pegava na biblioteca de meu pai, e lia achando
impressionante ou bonito, misterioso ou triste.
Comecei a trabalhar com a nossa língua bastante cedo, traduzindo
obras literárias do inglês e do alemão. Mais ou menos nessa época, início
dos 20 anos, passei a escrever crônica de jornal, e poemas avulsos, que aos
poucos foram sendo publicados em livros, até finalmente iniciar uma
carreira de ficcionista já beirando os 40 anos. Antes disso fiz mestrado em
lingüística, e fui professora dessa matéria em uma faculdade particular
durante dez anos. Não escrevo isso para dar meu currículo, mas para dizer
que não desconheço o assunto: ler e escrever são para mim tão naturais
quanto respirar, e conheço alguma teoria. Nosso idioma, o português do
Brasil, me é íntimo, querido, respeitado, amado – e está em mim como a
própria alma. Aliás, a psique se reconhece, se analisa e se expressa através
das palavras.
De vez em quando, inventa-se alguma reforma para essa sutil, forte
e independente engrenagem.
Passei por várias nesses muitos anos, as ortográficas em geral pífias,
algumas muito malfeitas. Porém a gente se adapta, até por razões de ofício.
Mas, por favor, não tentem defender nosso português de estrangeirismos: a
língua não precisa ser defendida. Ela é soberana. Ela é flexível. Ela é viva.
Nenhum gramático ou legislador, brilhante ou tacanho, poderá botar essa
dama em camisa de força, nem a conter num regime policialesco.
Ela continuará sua trajetória, talvez sacudindo a cabeça diante das
nossas desajeitadas tentativas de controlá-la.
Como dirá qualquer bom professor de português, ou qualquer
lingüista dedicado, estudioso, uma parcela imensa dos termos que hoje
usamos, que por muito usados pela classe culta foram dicionarizados – o
dicionário sempre corre atrás da realidade –, começou como
estrangeirismo. Não preciso citar, mas cito, garagem do francês, futebol do
inglês, coquetel da mesma forma.
A língua incorpora esses termos se são úteis, e os adapta ao seu
sistema. Botou o “m” final em miragem, por exemplo, porque no nosso
sistema as palavras não terminam em “age”.
Muitos termos não podem ser traduzidos: quem diz isso é esta velha
tradutora que dedicou a isso milhares de horas de sua vida. E não é
possível formar frases decentes, fluidas, claras, expressivas como devem
ser as frases, se a cada “estrangeirismo” tivermos de fazer um rodeio, uma
explicação da palavra intraduzível.
Isso, além do mais, nos colocaria na rabeira do mundo civilizado e
globalizado, onde palavras – como objetos de bom uso – circulam de um
lado para outro, pousam aqui ou ali, adaptam-se, ou simplesmente passam.
Quando não passam, é porque são necessárias, e acabam colocadas entre
aspas ou em itálico.
Línguas altamente civilizadas usam “estrangeirismos” livremente,
sem culpa nem preconceito, como fator de expressividade. Isso nem as
humilhou, nem as perverteu: ficaram enriquecidas.
Nós é que precisamos lutar contra uma onda terceiro-mundista, uma
postura de inferioridade que nos faz gastar energias que poderiam ser
aplicadas em algo urgente como um orçamento vinte vezes maior para a
educação do nosso povo. (Lya Luft, Revista Veja, 11 de maio, 2011, p. 26)
Marque a alternativa que preserva idêntico sentido ao trecho destacado a seguir:
Como dirá qualquer bom professor de português, ou qualquer lingüista dedicado, estudioso, uma parcela imensa dos termos que hoje usamos, que por muito usados pela classe culta foram dicionarizados – o dicionário sempre corre atrás da realidade –, começou como estrangeirismo.
Em instalações elétricas de baixa tensão, os disjuntores, além de proverem proteção ao sistema elétrico, também são capazes de propiciar a segurança do usuário. Esta afirmativa é verdadeira para as instalações, cujo esquema de aterramento é o
Em uma viga engastada ma extremidade esquerda e livre na extremidade direita, a linha de influência de esforços cortantes na seção do engaste
O número de árvores binárias de busca diferentes que pode ser formado armazenando os números 1, 2 e 3 é