Questões de Concursos

Ainda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

Os crimes culposos não admitem a forma tentada, mas admitem a desistência voluntária.

Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

O partido político com representação nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo contra ilegalidade ou abuso de poder.

No caso brasileiro, observa-se que, ao longo dos últimos cinco anos, a taxa de crescimento do PIB vem sendo inferior à taxa real de juros.

Entre as novas atividades que estão sendo desenvolvidas na área rural está o pesque-pague. Com relação a essa atividade, julgue os itens seguintes.

Para funcionar legalmente, um pesque-pague precisará ter uma licença ambiental.

Julgue os itens a seguir, a respeito da intervenção do Estado na ordem econômica.

A criação de agência para regular serviços públicos, privatizados ou não, constitui forma de intervenção indireta do Estado na atividade econômica.

A exclusão de responsabilidade do fornecedor não pode ser alegada com fundamento na:

Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.

Por imputabilidade entende-se a capacidade de o agente entender o caráter ilícito de um fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento; no direito penal, inicia-se aos dezoito anos de idade, ainda que tenha sido desenvolvida essa capacidade em idade inferior.

Na perspectiva do mundo ocidental, os últimos séculos do período medieval foram de aprofundamento da crise feudal e de prenúncio de uma nova realidade que, naquele momento, começava a ser gestada. O período compreendido entre os séculos XVI e XVIII correspondeu a uma típica fase de transição, na qual coexistem elementos de uma velha ordem em decomposição e as inovações trazidas por uma classe em ascensão, a burguesia. A partir de meados do século XVIII, com a Revolução Industrial, o sistema capitalista se consolida e, especialmente com o impulso científico e tecnológico recebido em meados do século XIX, avança no sentido de sua universalização. O imperialismo decorre dessa necessidade de expansão do capitalismo e, pelas disputas que promove entre potências, favorece a eclosão de grandes conflitos, como as duas guerras mundiais do século XX.

As transformações tecnológicas, bastante visíveis a partir de meados do século XIX, aumentaram a produção e a competitividade, realidade que estimulou a concentração de empresas e a centralização de capitais; assim, em meio a um discurso essencialmente liberal, cresceram os elementos que iriam definir o novo capitalismo que o século XX herdaria — de base financeira e monopolista.

A nova economia institucional tem sido usada para analisar o sistema agroindustrial brasileiro e propor políticas públicas para a agricultura. Uma questão fundamental foi apresentada por ela: a existência de alguma vantagem em pagar aos outros para produzir aquilo que poderia ser produzido internamente na empresa. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

O mercado é uma instituição particular que determina todas as ações.

No grupo juros e encargos da dívida da lei orçamentária anual classificam-se as despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, bem como da dívida pública mobiliária federal interna e externa. Os juros constantes do grupo de natureza da despesa (juros e encargos da dívida), diferem dos utilizados no cálculo das necessidades de financiamento do setor público (NFSP), conceito utilizado por influência da metodologia do Fundo Monetário Internacional. As diferenças residem em que, na programação de despesas do orçamento, os juros

são estimados pelo BACEN e, no cálculo das NFSP, pelos Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Segundo a teoria econômica, a intervenção do Estado na economia teria por função regular os desequilíbrios do mercado e promover o desenvolvimento econômico. As diretrizes dessa intervenção seriam: maximizar a utilidade coletiva, fomentar e estabilizar o crescimento econômico e redistribuir a renda. Assim agindo, o Estado visaria aperfeiçoar o mecanismo de livre mercado, mas também corrigiria desvios da alocação ótima de recursos e da maximização da eficiência, que ocorrem quando o mercado se afasta do modelo de concorrência perfeita. A disciplina da economia da regulação visa, assim, aportar uma base científica para a intervenção do Estado nesse espírito. Com base nos conceitos dessa disciplina, julgue os itens seguintes.

Os monopólios multiprodutos vivem sob eterna ameaça de invasores que decidem investir em um dos segmentos sem subaditividade de custo.

Julgue os itens seguintes, acerca das regulamentações e das principais mudanças introduzidas na política energética nacional, referentes ao monopólio do petróleo, de acordo com a Emenda Constitucional nº 9, que modificou o art. 177 da Constituição da República, a Lei n.o 9.478/1997 e o Decreto n.o 2.455/1997.

Nas definições técnicas regulamentadas na lei, o conceito de bloco, objeto das licitações e contratos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural é descrito como: "feição geológica mapeada como resultado de estudos geofísicos e de interpretação geológica, que justificam a perfuração de poços exploratórios para a localização de petróleo ou gás natural".

A criação da OMC, ao término da Rodada Uruguai do antigo GATT, em 1995, constituiu um notável avanço para o incremento do comércio mundial a partir da fixação de normas para a resolução de pendências e correção de desequilíbrios no intercâmbio entre as nações.

Nem sempre as decisões da OMC agradam às partes, mas são acatadas em razão do respeito que ela granjeou. Infelizmente, os EUA, a maior economia mundial, não se têm comportado como se fossem parte do sistema da OMC. Pelas atitudes tomadas, tem-se a impressão de que os EUA crêem ser o próprio sistema.

Tendo por referência o texto acima, julgue os itens que se seguem, concernentes ao panorama mundial do comércio contemporâneo.

A OMC caracteriza-se por ser uma espécie de instância reguladora do comércio mundial, elaborando normas a serem seguidas pelos países que a integram e julgando os casos de litígio entre eles; o Brasil foi protagonista de algumas dessas ações, inclusive em relação a divergências com os EUA.

A respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação ambiental, à cultura e à saúde, qualificadas como organizações sociais, são equiparadas, para todos os efeitos da legislação trabalhista, às empresas voltadas à obtenção de lucro.

A firma Varejista Camargo, que costumeiramente vende bens, vendeu a Lima um computador da marca Mishiba, que vinha sendo exposto a intempéries cotidianamente. Lima convidou Júlio para jogarem juntos no novo computador. Procurou o manual de instruções de instalação do produto e verificou que este não havia sido fornecido pelo fabricante. Mesmo assim, ligou o computador, que explodiu. Júlio foi ferido e teve seu rosto totalmente queimado.

Por ter sido a compra realizada por Lima, Júlio não tem direito de pedir indenização.

implementação de centrais integradas de atendimento e relacionamento com segmentos usuários de serviços e informações públicas.

Texto CE-II – questões de 69 a 71

Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.

Se Lauro confessar a autoria do crime e tanto a acusação quanto a defesa concordarem com os termos dessa confissão, não haverá necessidade de outras provas que tenham por objeto a autoria.

Mudanças ocorridas na contemporaneidade, sobretudo no mundo ocidental, como a participação social da mulher e sua inserção no mundo de trabalho, constituem-se em fatores centrais para a ampliação da oferta de educação infantil. Todavia, essa modalidade educativa no Brasil ainda é incipiente. A respeito desse assunto e considerando a realidade brasileira, julgue os seguintes itens.

A LDB determina que, ao final da Década de Educação, somente serão admitidos, na educação infantil, professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.

Com referência aos determinantes do crescimento, julgue os itens abaixo.

Estudos a respeito da convergência dos padrões de vida nos países ricos e pobres atribuem à persistência do diferencial nas taxas de crescimento a fatores de caráter político-institucional, especialmente no que se refere à proteção dos direitos de propriedade e à geração de um clima político que favoreça o investimento. Esse fator explicaria, em grande parte, o fenômeno da convergência observado nos países da Europa Ocidental ao longo das últimas décadas.

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.