Paulo ajuizou ação em face de João, cobrando em nome próprio dívida deste para com Pedro. Nessa hipótese, ocorre
A Constituição Federal brasileira determina, no inciso IX, do artigo 37, que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” Sobre esses servidores temporários contratados sem a realização de concurso público, é correto afirmar que
O Poder Público adquiriu um imóvel para instalação de diversas repartições públicas, vinculadas a distintas Secretarias de Estado. Haverá grande fluxo de servidores e de administrados no local. No térreo do imóvel funcionava uma lanchonete, que tinha contrato firmado com o antigo proprietário. O dono desse estabelecimento pretende manter a exploração no local, razão pela qual propôs ao administrador responsável pelo prédio que fosse firmado vínculo contratual diretamente com o ente público. A proposta
Em relação à interpretação do negócio jurídico, é correto afirmar que
É um tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social, ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas que
- tentam se passar pela comunicação oficial de uma instituição conhecida, tal como banco, empresa ou site popular;
- procuram atrair a atenção do usuário, seja por curiosidade, por caridade ou pela possibilidade de obter alguma vantagem financeira;
- informam que a não execução dos procedimentos descritos pode acarretar sérias consequências, como a inscrição em serviços de proteção de crédito e o cancelamento de um cadastro, de uma conta bancária ou de um cartão de crédito;
- tentam induzir o usuário a fornecer dados pessoais e financeiros, por meio do acesso a páginas falsas, que tentam se passar pela página oficial da instituição; da instalação de códigos maliciosos, projetados para coletar informações sensíveis; e do preenchimento de formulários contidos na mensagem ou em páginas web.
Este meio de ataque é conhecido como
De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de
Em todo processo judicial, o conjunto probatório é fundamental para a solução do litígio. A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras específicas sobre as provas judiciais, sendo assim,
O Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9a Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União - TCU. Nos termos da Constituição Federal, as decisões do TCU de que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia de
A fim de elaborar um documento no Microsoft Word 97, o profissional necessita dividir cada página em três colunas de texto. Para realizar esta operação, uma das possibilidades é a escolha da opção Colunas..., pertencente ao menu
No tocante à Ação Declaratória de Constitucionalidade, considere:
I. Pode ser proposta por Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. II. O Procurador-Geral da República e a Mesa da Câmara dos Deputados têm legitimidade ativa para a sua propositura. III. Tem a finalidade principal de transformar a presunção relativa de constitucionalidade em presunção absoluta, em razão dos seus efeitos vinculantes. IV. Pode ter como objeto a lei ou ato normativo federal ou estadual que se pretenda declarar constitucional. Está correto APENAS o que se afirma emA Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra que não é aplicável no caso de determinação judicial,
A Constituição Federal traz a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento de Recurso Especial. Nesse sentido, NÃO enseja Recurso Especial a decisão que
Um dos programas utilizados para o gerenciamento de processos em sistemas Linux é a ferramenta ps. Uma das opções ou argumentos que podem ser enviados para essa ferramenta, permite selecionar todos os processos para exibição. A opção em questão é
A maioria dos sistemas computacionais trabalha com técnicas para combinar uma pequena quantidade de memória rápida com uma grande quantidade de memória mais lenta para se obter um conjunto de memórias adequado a um custo razoável. A memória pequena e rápida é chamada ...... A ideia básica é simples: as palavras de memória usadas com mais frequência são nela mantidas. Quando ...... precisa de uma palavra, examina a memória rápida em primeiro lugar. Somente se a palavra não estiver ali é que ela recorre ......
As lacunas são correta e, respectivamente, preenchidas comO Hyper-V fornece uma plataforma de virtualização dinâmica, confiável e escalonável combinada com um conjunto único de ferramentas de gerenciamento integrado para gerenciar recursos físicos e virtuais. Dentre os recursos oferecidos pelo Hyper-V, encontram-se
A execução ex officio das contribuições previdenciárias (art. 114 VIII CF) e a execução promovida ex officio pelo juiz (art. 878 da CLT) são exceções específicas ao princípio
Sobre as regras constitucionais para o mandato eletivo, é correto afirmar que
Um brasileiro naturalizado decidiu se dedicar à vida pública. Nos termos da Constituição Federal, ele poderá ocupar cargo de
No Direito Civil, a lei nova
Julgue os itens a seguir.
Os TRTs são compostos por, no mínimo, 7 juízes, garantida a representação de um quinto a procuradores do trabalho e a advogados; os demais são juízes do trabalho de primeiro grau, promovidos, alternadamente, por antiguidade e por merecimento.