Assinale a opção correta.
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Julgue as sentenças sobre contribuições do governo eletrônico para as organizações públicas e para a cidadania.
I. Ouvidorias efetivas devem proporcionar uma comunicação em duplo sentido.
II. Os instrumentos de consulta e audiência públicas não impõem o controle do aproveitamento de críticas e sugestões.
III. A transparência não se limita à disponibilização de informações e divulgação de atos e fatos por meio eletrônico.
IV. A inclusão digital está relacionada à posse de computadores capazes de acessar, por meio da Internet, websites de informações e serviços públicos.
A quantidade de itens certos é igual a:
Assinale a assertiva falsa.
Considerando o tema "isenção tributária", julgue os itens a seguir e marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) Se concedida com prazo determinado e sob condições não pode ser revogada.
( ) Com o advento da Constituição de 1988, a concessão da isenção heterotópica passou a ser proibida (art. 151, III).
( ) Por ser a isenção nada mais que o reverso da tributação, a lei isentiva só entra em vigor no exercício financeiro seguinte ao em que instituída.
( ) Segundo a letra do Código Tributário Nacional, a isenção constitui mera dispensa legal do pagamento do tributo.
Analise o seguinte ato administrativo:
O Governador do Estado Y baixa Decreto declarando um imóvel urbano de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a construção de uma cadeia pública, por necessidade de vagas no sistema prisional.
Identifique os elementos desse ato, correlacionando as duas colunas.
1- Governador do Estado
2- Interesse Público
3- Decreto
4- Necessidade de vagas no sistema prisional
5- Declaração de utilidade pública
( ) finalidade
( ) forma
( ) motivo
( ) objeto
( ) competência
A Secex mantém um Cadastro de Exportadores e Importadores, do qual é parte o REI - Registro de Exportadores e Importadores. A regra geral é que todas as exportações e importações somente podem ser efetuadas por pessoas e empresas inscritas no REI. São exceções:
Poderão sair com suspensão do imposto, os produtos elaborados pelos estabelecimentos industriais e destinados a:
A Cia. Jaguaribe, em 01.03.2000, recebe em doação, do município x, um terreno industrial avaliado em R$ 250.000, para instalar uma nova unidade fabril. Essa operação, prevista no planejamento estratégico da empresa no item expansão, envolve um investimento total de 15,5 milhões com previsão para entrar em operação nos próximos dois anos. Indique o procedimento contábil que a Cia. Boa Sorte, detentora de 60% do capital votante dessa empresa, deverá ter em relação à doação do bem.
Nos sistemas operacionais, um processo é a forma de representar um programa em execução. É o processo que utiliza os recursos do computador para a realização das tarefas para as quais a máquina é destinada. Com relação aos processos do Linux, o comando
Sobre a organização do Poder Judiciário, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.