A Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências denominase:

Em visita a uma propriedade rural do município de Uruguaiana, para acompanhar a organização e implantação de uma agricultura familiar, o profissional da EMATER/RS-ASCAR se interessou em fotografar plantas de flores amarelas, com as seguintes estruturas organográficas: folhas afiladas com nervuras paralelas, raiz fasciculada, flores com três pétalas livres, tricarpelar, gamocarpelar e polispérmica. Pelas características estruturais, concluiu que essa planta é parte integrante do grupo das

Nos termos da Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, considere as assertivas que seguem:

I. O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro prazo não estiver estipulado no edital.

II. É possível a exigência de garantia da proposta.

III. Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666/1993.

Quais estão corretas?

Sobre o desenvolvimento local sustentável, analise as seguintes assertivas.

I. A relação entre a degradação e a capacidade de recuperação e regeneração da natureza depende do estilo de desenvolvimento local.

II. Para ser sustentável o desenvolvimento local deve respeitar os limites definidos pela capacidade de carga de cada ecossistema.

III. A elevação da qualidade de vida e a equidade social não devem se constituir nos objetivos centrais dos modelos de desenvolvimento local.

IV. O planejamento para o desenvolvimento local é um instrumento para que os atores entendam as propostas dos agentes institucionais que organizam as ações na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

Quais estão corretas?

As questões 33 e 34 referem-se à obra de Brandão, Carlos R. Em campo aberto. Escritos sobre a educação e a cultura popular. São Paulo: Cortez, 1995. Ao analisar os projetos de intervenção junto às classes populares, Brandão é enfático ao questionar esse processo, criticando-o por não desvelar a riqueza e as contradições que compõem as culturas das classes populares. Em sua análise, o autor afirma que, desde o tempo do surgimento dos movimentos de cultura popular até os anos recentes, as classificações e categorizações de tipos de culturas foram estabelecidas sobre certos pares de opostos muito rudimentares, EXCETO:

As responsabilidades administrativa, civil e penal, pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, não cumprirem o disposto na legislação pertinente, cabem a quem?

I. Ao profissional, quando comprovada receita errada, displicente ou indevida.

II. Ao usuário ou ao prestador de serviços, quando proceder em desacordo com o receituário ou com as recomendações do fabricante e órgãos registrantes e sanitário-ambientais.

III. Ao comerciante, quando efetuar venda sem o respectivo receituário ou em desacordo com a receita ou recomendações do fabricante e órgãos registrantes e sanitário-ambientais.

Quais estão corretas?

A vedação para cobrança de tributos, em relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado, está prevista constitucionalmente. No caso de cobrança de tributo que afronta esta norma, estará se infringindo o Princípio da

O Art. 18, da Lei nº 4.320/1964, que institui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, define que a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal. Consideram-se, em seu parágrafo único, igualmente, como subvenções econômicas:

I. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.

II. As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

III. As despesas legalmente empenhadas.

Quais estão corretas?

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que estabelece as Novas Diretrizes do Programa Nacional da Alimentação Escolar, estende a alimentação escolar para qual população de escolares?

Um técnico da EMATER/RS-ASCAR, visitando uma aldeia indígena no município de Redentora, para orientar os membros de uma família na organização de uma plantação para o cultivo de alimentos, constatou a presença, na área a ser trabalhada, de uma grande quantidade de miriápodes, com o corpo formado por três tágmas: cabeça pequena com um par de antenas curtas, tórax e um abdome longo com dois pares de patas por metâmeros fusionados. Os exemplares observados são comuns e identificados popularmente por

Considerando as normas da Constituição Federal a respeito da eficácia e dos efeitos das decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações declaratórias de constitucionalidade, analise as assertivas que seguem.

I. Produzirão eficácia erga omnes – contra todos – e efeito vinculante em relação a todos os órgãos do Poder Judiciário, inclusive ao Supremo Tribunal Federal.

II. Produzirão eficácia erga omnes – contra todos – e efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.

III. Produzirão eficácia erga omnes – contra todos – e efeito vinculante em relação à administração pública direta e indireta.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa correta em relação às desigualdades regionais do desenvolvimento rural e regional no Rio Grande do Sul.

Segundo o Art. 9, da Lei nº 8.429/92 (Lei da improbidade administrativa), constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades governamentais e, notadamente, EXCETO:

Assinale a única alternativa INCORRETA quanto aos mecanismos de distanciamento do modo camponês de fazer agricultura com relação aos mercados.

Com relação à Teoria da Inovação Induzida (TII), analise as seguintes assertivas.

I. Segundo a TII, o avanço tecnológico é determinado por funções produtivas, sendo o mercado o indutor de inovações e tendo nos preços um mecanismo de autocontrole.

II. A TII teve grande influência na América Latina, particularmente no Brasil, associada aos ideais difusionistas, estabelecendo um padrão ainda encontrado no sistema de ensino, pesquisa e extensão para a agricultura.

III. No Brasil os mecanismos de autocontrole pelos preços não funcionaram, pois o Estado sempre interveio com políticas que direcionavam a pesquisas e a extensão e com políticas de crédito subsidiado e preços mínimos, que induziram a uma modernização desigual.

IV. A TII, assim como modelos semelhantes, produz inovações apropriadas para responder a diferentes situações, pois considera os contextos locais.

Quais estão corretas?

Segundo Mendonça, o papel do patronato na formação de um ensino agrícola estatal permeou, dentre outros objetivos, a construção de uma educação ao “trabalhador rural”, moldada conforme o interesse da classe dominante. Segundo a autora, no início da primeira metade do século XX, a concepção de ensino agrícola elementar e médio no Brasil tinha como propósito:

I. Alicerçar as bases de um sistema socialista no Brasil.

II. Produzir uma identidade inferior ao trabalhador rural.

III. Estruturar ações de marketing rural.

Quais estão corretas?

A conversão de uma unidade de produção agrícola de um sistema com manejo convencional de produção para um sistema com manejo do agroecossistema, fundamentado em princípios ecológicos, resulta em um conjunto de mudanças na ecologia do sistema. O processo de conversão pode ser complexo, exigindo mudanças nas práticas e na gestão da unidade de produção agrícola. Analise as assertivas a seguir sobre os princípios que podem orientar esse processo de transformação.

I. Manejar pragas, doenças e ervas adventícias ao invés de controlá-las.

II. Usar fontes renováveis de energia.

III. Adotar sistema de manejo de nutrientes baseado na reciclagem, com crescente dependência em relação a processos naturais, como a fixação biológica de nitrogênio e as relações com micorrizas.

IV. Considerar a produtividade agrícola como o principal indicador do bom funcionamento do sistema.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à perspectiva do desenvolvimento como liberdade.

Nos termos da Constituição Federal, são competências legislativas concorrentes da União, dos Estados e Distrito Federal as matérias abaixo relacionadas, EXCETO:

A prática de controle da erosão hídrica do solo, denominada culturas em faixas, consiste na disposição das culturas em faixas de largura variável, de tal forma que a cada ano se alternem plantas que oferecem pouca proteção ao solo com outras de crescimento mais denso. Analise as assertivas abaixo em relação aos princípios nos quais se baseia o efeito do uso da cultura em faixas.

I. O parcelamento de lançantes.

II. A disposição em contorno.

III. As diferenças em densidade das culturas empregadas.

Quais estão corretas?