Para o projeto da sinalização de segurança contra incêndio e pânico utilizada em edificações, a sinalização de alerta deve ser instalada em local visível e a uma altura mínima de 1,80 m, medida do piso acabado à base da sinalização, próxima ao risco isolado ou distribuída ao longo da área de risco generalizado. Neste último caso, cada sinalização deve estar distanciada uma da outra de, no máximo,
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Na ordem constitucional de 1988, está prevista, de modo explícito, a indenização por dano moral. No entanto, a fim de se evitar enriquecimento sem causa da vítima de dano, a indenização por dano moral não pode ser cumulada com a indenização por dano material, quando as duas decorrerem de um mesmo fato.
A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos políticos,
A condição de responsável tributário é uma das formas de sujeição passiva em relação à obrigação tributária principal. O Código Tributário Nacional contempla várias regras atinentes à responsabilidade. Relativamente à responsabilidade dos sucessores, prevista no CTN, o

Considere as afirmativas abaixo, que se referem a casos específicos de referências bibliográficas.

I. Em títulos e subtítulos demasiadamente longos, podem-se suprimir as últimas palavras, desde que não seja alterado o sentido.

II. Quando o título aparecer em mais de uma língua, registra-se o primeiro.

III. No caso de periódico com título genérico, incorpora-se o nome da entidade autora ou editora.

IV. Os títulos dos periódicos podem ser abreviados, conforme a NBR 6029.

Está correto o que se afirma APENAS em

Segundo o Decreto nº 5.626/05, caso não haja pessoas com titulação para tradução e interpretação em Libras-Língua Portuguesa, as instituições federais de ensino, após dez anos da publicação desse Decreto, poderão incluir em seus quadros profissionais que atendam determinados perfis. A respeito do perfil desses profissionais, analise as afirmativas a seguir.

I. Profissional ouvinte, de nível médio, com competência e fluência em Libras, para realizar a interpretação das duas línguas, simultânea e consecutivamente, com aprovação do PROLIBRAS, para atuar no ensino fundamental.

II. Profissional surdo, com competência para realizar a interpretação de duas línguas de sinais de outros países para Libras, para atuação em cursos e eventos.

III. Profissional ouvinte de nível superior, com competência e fluência em Libras, para realizar a interpretação das duas línguas, simultânea e consecutivamente, com aprovação do PROLIBRAS, para atuar em instituições de ensino médio e educação superior.

Está correto o que se afirma em

Acerca dos recursos hídricos, julgue os itens que se seguem.

A demanda excessiva e a poluição de recursos hídricos nas diversas bacias do DF têm sua origem em fatores diferentes. Com efeito, a pressão sobre os recursos hídricos, em virtude da expansão de núcleos urbanos consolidados, da criação de novos núcleos urbanos e da industrialização, é maior nas bacias dos rios Descoberto e São Bartolomeu. Nesta última, são mais fortes as influências de condomínios residenciais. A pressão da agricultura irrigada é maior na bacia do Rio Preto. Comparada às demais, a bacia do rio Maranhão é a que tem sofrido menor pressão antrópica até o momento.

Considere a hipótese de a República Federativa do Brasil vir a celebrar tratado internacional do qual conste a possibilidade de imposição de pena de prisão perpétua pela prática de ato de discriminação atentatória dos direitos e garantias fundamentais. Uma vez submetido à apreciação do Congresso Nacional, referido tratado
No que concerne aos elementos do ato administrativo, tem-se que o motivo
Seguindo os preceitos de gerenciamento da qualidade total apresentados por Peter Drucker, os modelos de maturidade CMM (capability maturity model) foram desenvolvidos com uma abordagem por maturidade de processos organizacionais. No que se refere a CMM e suas evoluções recentes, julgue os itens seguintes. Os modelos de maturidade, como CMM, têm por base a adoção progressiva de métodos e ferramentas de suporte a processos, com objetivo de promover indireta e gradativamente o aumento da qualidade global dos produtos produzidos. Assim, a abordagem por modelos de maturidade não apresenta áreas de processos específicas para gestão da qualidade, mas baseia-se na sua promoção como conseqüência direta do fortalecimento dos processos.
Pratica o crime de falsidade ideológica aquele que
No projeto de fundações em sapatas assentes em solo com taxa admissível de 0,5 MPa, para um pilar de seção 60 × 120 cm e carga de 3 080 kN, a sapata mais econômica terá forma
Em relação à publicidade no Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Estudos mostram o avanço do Estado na economia, principalmente por meio do BNDES e dos fundos de pensão de empresas estatais. Esse mecanismo de participação societária do Estado em empresas tem como objetivo
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, contidos na Constituição da República Federativa do Brasil,
Ainda acerca da Lei do Exercício Profissional e do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), julgue os próximos itens. Considere que, após ter administrado medicações a dois pacientes, o enfermeiro perceba que trocou os medicamentos, o que ocasionou náuseas e vômitos em um deles, no período de 24 horas, sem deixar seqüelas. Nesse caso, o enfermeiro pode sofrer penalidades, pois causou lesão corporal classificada como grave.
Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos direitos e garantias fundamentais,
À vista das disposições constitucionais, os direitos e garantias fundamentais
O governo federal, com objetivo de criar uma base jurídica de atuação conjunta entre os entes federados envolvidos com o processo de gestão territorial decorrente da atração urbana gerada por Brasília, criou, em 1998, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), envolvendo uma população de cerca de 2,9 milhões de habitantes.Julgue os itens subseqüentes, relativos à RIDE. A competência para a gestão da RIDE cabe ao DF, que deve prover os meios para a implementação das ações aprovadas pelo respectivo conselho administrativo (COARIDE), que é composto por órgãos federais e pelas unidades federadas envolvidas.
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