Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A apresentação espontânea do acusado afasta a possibilidade de prisão em flagrante, mas não impede a decretação de prisão preventiva.
O Poder Público pretende desapropriar um terreno localizado no seu Município, para lhe dar destinação diversa, alterando a original, que era de lote, recebida quando do registro do projeto de loteamento. Isso porque o Poder Público entendeu que as dimensões da área institucional constante do projeto de loteamento não seriam suficientes para atender a necessidade de instalação de uma escola técnica, demanda atual da sociedade para aquela localização. A desapropriação pretendida
Os materiais que por si não possuem propriedades cimentantes mas que, quando finamente divididos na presença de umidade, reagem quimicamente com a cal, formando compostos que têm propriedades cimentantes, denomina-se
Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e da organização da justiça eleitoral. Integram a estrutura de justiça eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.
Considerando as relações entre educação e treinamento de recursos humanos, tipos e modalidades de educação e treinamento; a educação a distância; a pedagogia e a andragogia, bem como a gestão do conhecimento, julgue os itens que se seguem. Atualmente, no Brasil, com o advento das mudanças tecnológicas, a área de treinamento, educação e desenvolvimento tem perdido sua importância junto às organizações.
Julgue os itens seguintes, que tratam de serviços técnicos auxiliares. Preparar fichas e bolso para empréstimo do documento, desdobrar fichas para os catálogos e etiquetar o número de chamada no material são serviços técnicos auxiliares de preparação do acervo.
Ainda com relação aos conceitos gerais e às características básicas da contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Constituem insubsistências ativas, na contabilidade pública, entre outras, a venda de bens do ativo permanente, a insuficiência de arrecadação e a transferência de responsabilidade pela guarda de um bem.
Conforme a Constituição Federal e a Lei no 8.987/1995, a concessão e a permissão são espécies de delegação da prestação de serviços públicos pelo Estado a terceiros,
Em 1945, ao final da Segunda Guerra Mundial, a Europa perdeu a posição hegemônica que, historicamente, ocupava no cenário mundial. Em seu lugar surgiram duas superpotências – os Estados Unidos e a União Soviética. Esse novo quadro internacional bipolar, gerou a chamada Guerra Fria. Sobre este momento do pós-guerra são feitas as afirmações:
I. A Guerra Fria consistiu em uma série de atritos em várias partes do mundo, criando-se uma situação de constantes conflitos políticos, diplomáticos e geopolíticos que, no entanto, não evoluiu para a guerra direta entre as duas superpotências.
II. Sob a influência política, econômica e ideológica da União Soviética, em 1960, a China promoveu uma revolução radical e implantou o socialismo sob o comando de Mao Tsé-tung.
III. Um dos fenômenos mais importantes do período foi a rápida liquidação dos antigos impérios coloniais europeus, estabelecidos na Ásia e na África com a formação de novos países, independentes, mas com economias frágeis e dependentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
No uso da competência para instituir o imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), os estados e o DF devem submeter-se às regras constitucionais relativas a esse imposto. Considerando essas regras, julgue os itens a seguir. Em nenhuma hipótese, o Senado Federal poderá estabelecer alíquotas máximas internas do ICMS.
Acerca de sufrágio, voto e democracia, julgue os itens que se seguem com base na Constituição Federal de 1988. Embora a Constituição Federal determine que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, a doutrina mais abalizada não faz distinção entre sufrágio e voto.
Declarada como patrimônio cultural da humanidade pela UNESCO, Brasília enfrenta os desafios de ser, tão jovem, uma cidade tombada e, ao mesmo tempo, demandando ser concluída, o que implica acompanhar o desenvolvimento urbano e as necessidades de seus ocupantes. Julgue os próximos itens, que tratam do tombamento de Brasília. A instalação de pequeno comércio e serviços de apoio aos servidores no espaço compreendido entre os blocos da Esplanada dos Ministérios é admitida desde que sejam edificações com um pavimento em nível de mezanino e sobre pilotis.
FCC•
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por
Considere hipoteticamente que a Adminsitração pública realizou compra cujos bens foram imediata e integralmente entregues no ato da aquisição. Para a contratada não sobejou obrigação futura, nem mesmo de assistência técnica. A referida avença
A Emenda Constitucional no 20/1998 alterou vários dispositivos da Constituição Federal, atingindo substancialmente as regras do art. 40 de seu texto. De acordo com as regras fixadas por meio desta Emenda, algumas das quais se encontram em vigor até a presente data, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, serão aposentados, voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria,
Acerca do inquérito policial, julgue os itens subseqüentes. O Ministério Público não poderá requisitar a instauração de inquérito policial para investigar crime que se apure mediante ação penal privada sem que haja manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
Sobre a distribuição de competências na Federação brasileira,
Pedro, policial em exercício em fórum de cidade do interior de estado da Federação, cumprindo ordens emanadas do tribunal de justiça, editadas com a finalidade de garantir a segurança nas instalações do Poder Judiciário, executou a revista de um cidadão que pretendia adentrar o recinto de sala de audiência. Para tal, apalpou-lhe a cintura de forma a detectar a presença de arma.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, relacionados ao poder de polícia administrativo.
O ato da revista, no modo descrito, está conformado à proporcionalidade que se deve exigir na execução dos atos decorrentes do poder de polícia.Com relação aos conceitos e aplicações da análise contábil, julgue os itens subseqüentes. Considere-se que, em determinado mês, em uma empresa comercial, tenham sido vendidos R$ 1.000.000,00 em mercadorias, mantendo-se um estoque médio de R$ 125.000,00. Nesse caso, o estoque levou, em média, 8 dias para ser vendido.
Uma definição da democracia como maneira de garantir a liberdade do debate político se concentra em procedimentos, tais como a liberdade das eleições, garantida pela prévia liberdade de associação e expressão e completada por regras de funcionamento das instituições que impeçam o desvio da vontade popular e a corrupção dos eleitos. Esse necessário respeito às regras não é suficiente quando