Questões de Concursos

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Q732524•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Contra as decisões definitivas nas fases de conhecimento e execução, são cabíveis, respectivamente:

recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias corridos.

recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias úteis.

recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias corridos.

recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias úteis.

recurso ordinário, no prazo de oito dias úteis e embargos à execução, no prazo de cinco dias úteis.

Q455600•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, nos termos dos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, as obrigações trabalhistas

serão divididas entre sucessor e sucedido.

ficarão a cargo do sucessor, desde que contraídas a partir da sucessão.

ficarão a cargo do sucessor, salvo o disposto no instrumento de cessão de cotas sociais.

ficarão a cargo do sucessor, mesmo se contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o sucedido.

serão suportadas pelo sucessor e, subsidiariamente, pelo sucedido.

Q455052•
Direito do Trabalho•
Princípios do Direito do Trabalho•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

não poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.

poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.

poderão criar obrigações desde que não haja violação das normas de ordem pública.

poderão restringir direitos legalmente previstos, desde que haja contrapartida em favor do trabalhador.

poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei, desde que fiquem excepcionadas as empresas em recuperação judicial.

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Questões de Concursos do órgão Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP com Gabarito (Comentado)

Q732524•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Contra as decisões definitivas nas fases de conhecimento e execução, são cabíveis, respectivamente:

recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias corridos.

recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias úteis.

recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias corridos.

recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias úteis.

recurso ordinário, no prazo de oito dias úteis e embargos à execução, no prazo de cinco dias úteis.

Q455600•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, nos termos dos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, as obrigações trabalhistas

serão divididas entre sucessor e sucedido.

ficarão a cargo do sucessor, desde que contraídas a partir da sucessão.

ficarão a cargo do sucessor, salvo o disposto no instrumento de cessão de cotas sociais.

ficarão a cargo do sucessor, mesmo se contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o sucedido.

serão suportadas pelo sucessor e, subsidiariamente, pelo sucedido.

Q455052•
Direito do Trabalho•
Princípios do Direito do Trabalho•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

não poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.

poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.

poderão criar obrigações desde que não haja violação das normas de ordem pública.

poderão restringir direitos legalmente previstos, desde que haja contrapartida em favor do trabalhador.

poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei, desde que fiquem excepcionadas as empresas em recuperação judicial.

Q448797•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Suponha que a Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando diversos dispositivos da Lei no 13.005/2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação. Considere que os dispositivos versam sobre direitos de todos os professores e que a referida Associação representa parcela da categoria profissional.

Nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil não é legitimada ativa para ajuizar ADI, pois entidade de classe de âmbito nacional não faz mais parte do rol de legitimados do art. 103 da Constituição Federal.

Apesar de a Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil possuir legitimidade ativa para ajuizar a ADI, já transcorreu o prazo decadencial para a propositura da ação, pois já se passaram três anos da vigência da lei.

A Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil possui legitimidade ativa para ajuizar a ADI e a realização da sessão de julgamento depende da presença de, no mínimo, metade dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil possui legitimidade ativa para ajuizar a ADI e é possível que por razões de segurança jurídica ocorra a modulação temporal dos efeitos da decisão, mediante quórum de maioria absoluta dos ministros.

A Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil não possui legitimidade ativa para ajuizar a ADI, pois as associações que representam fração de categoria profissional não são legitimadas para instaurar controle concentrado de constitucionalidade de norma que extrapole o universo de seus representados.

Questões de Concursos

Q732524•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Q455600•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
VUNESP•
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2018

Q455052•
Direito do Trabalho•
Princípios do Direito do Trabalho•
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Q732524•
Direito Processual do Trabalho•
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Q455600•
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Disposições Gerais•
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Q455052•
Direito do Trabalho•
Princípios do Direito do Trabalho•
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2018

Q455642•
Direito do Trabalho•
Fontes do Direito do Trabalho•
VUNESP•
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2018

Q413388•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
VUNESP•
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2018

Q445590•
Direito Constitucional•
Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF•
VUNESP•
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Procurador•
2018

Q524528•
Auditoria•
Procedimentos de Auditoria•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Analista de Gestão Municipal•
2018

Q447656•
Direito Constitucional•
Tutela dos direitos difusos•
VUNESP•
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Procurador•
2018

Q731834•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e Procuradores•
VUNESP•
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Procurador•
2018

Q454992•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Q731037•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Individuais•
VUNESP•
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Procurador•
2018

Q732117•
Direito Processual do Trabalho•
Provas•
VUNESP•
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Procurador•
2018

Q445166•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Analista de Gestão Municipal•
2018

Q418708•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Q732007•
Direito Processual do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Q448315•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Q421814•
Direito Civil•
Pessoas•
VUNESP•
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Procurador•
2018

Q448797•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
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Procurador•
2018

Q447433•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
VUNESP•
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Procurador•
2018

Q455133•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
VUNESP•
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2018

Q732524•Direito Processual do Trabalho•Recursos•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

Q455600•Direito do Trabalho•Disposições Gerais•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

Q455052•Direito do Trabalho•Princípios do Direito do Trabalho•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

Q732524•Direito Processual do Trabalho•Recursos•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

Q455600•Direito do Trabalho•Disposições Gerais•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

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Q455642•Direito do Trabalho•Fontes do Direito do Trabalho•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

Q413388•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

Q445590•Direito Constitucional•Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

Q524528•Auditoria•Procedimentos de Auditoria•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Analista de Gestão Municipal•2018

Q447656•Direito Constitucional•Tutela dos direitos difusos•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

Q731834•Direito Processual do Trabalho•Partes e Procuradores•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

Q454992•Direito do Trabalho•Extinção do CT Verbas Rescisórias•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

Q731037•Direito Processual do Trabalho•Dissídios Individuais•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

Q732117•Direito Processual do Trabalho•Provas•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

Q445166•Direito Constitucional•Fiscalização Contábil•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Analista de Gestão Municipal•2018

Q418708•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

Q732007•Direito Processual do Trabalho•Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

Q448315•Direito Constitucional•Administração Pública•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

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Q447433•Direito Constitucional•Competência dos Municípios•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

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Extinção do CT Verbas Rescisórias•
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Teoria das Obrigações Contratuais•
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Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
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Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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Q447433•
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Competência dos Municípios•
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