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Nada por aqui
Apontado pela Polícia Federal como suspeito de ter recebido propina da construtora Gautama, o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, não resistiu às pressões e entregou carta de demissão ao presidente Lula. O principal "padrinho" de Silas Rondeau, ou seja, o político que o indicou ao ministério, tem longa trajetória na vida nacional, que remonta a regimes, governos e partidos anteriores. Trata-se de
Na revisão do processo administrativo disciplinar
Não são de iniciativa privativa do Prefeito as leis municipais que disponham sobre
A atuação da administração deve pautar-se pela legalidade expressa, em que o administrador ou seus agentes só podem exercer atos em conformidade estrita da lei. Se houver atuação fora das margens da lei, haverá
A inexistência do motivo que justifica a expedição de determinado ato da autoridade administrativa poderá ser
Excluem o crédito tributário a
Considerando a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, como meios de controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que
De acordo com Grogan, o quinto passo do processo de referência consiste na estratégia de busca, a qual compreende as seguintes decisões técnicas:
I - de que maneira o acervo de informações, seja local ou remoto, será consultado e
II - quais de suas partes serão consultadas e em que ordem.
A segunda decisão envolve a
Assinale a alternativa que não contém uma sanção decorrente do poder de polícia.
João Carlos, por compromisso de compra e venda, adquiriu os direitos sobre um apartamento da Construtora Nova Aurora, que por ela estava hipotecado ao Banco São José. Diante desse fato, é correto afirmar que
Daniel Everett, ao estudar a língua de povos indígenas brasileiros, provocou recentemente grande polêmica, ao declarar que suas descobertas refutam uma conhecida teoria de existência de linguagem universal, proposta pelo lingüista americano Noam Chomsky. Os índios que se encontram no foco dessa polêmica são os