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Com relação às competências do município, previstas na Constituição, assinale a alternativa correta:
Quanto ao orçamento, é correto afirmar que:
Em um SIG a estrutura de representação de dados gráficos na forma digital pode ser vetorial ou matricial (raster). Estas duas estruturas possuem vantagens e desvantagens que devem ser bem avaliadas para a execução de uma análise espacial. É considerada como vantagem de uma dessas estruturas:
Sobre o parcelamento do crédito tributário, é correto afirmar-se que:
A Cia. VERACRUZ S/A, optante pela tributação pelo lucro real, no final do 1º trimestre de 2001, levantou as seguintes informações, já contabilizadas :
- lucro líquido antes da provisão para o imposto de renda,
apurado na conta de resultado ................................................... 120.000
- despesas apropriadas e não dedutíveis ...................................... 15.000
- contribuições e doações feitas, além dos limites legais .............. 10.000
- excesso de retirada dos administradores .................................... 15.000
-ganho por equivalência patrimonial em investimentos ............... 50.000
- dividendos recebidos de empresas coligadas ............................ 8.000
Sabendo-se que no exercício anterior a Companhia apurou um prejuízo fiscal de R$ 40.000, o valor referente à "Provisão para o Imposto de Renda", calculado de acordo com a legislação vigente, referente ao período, foi igual a :
A Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo tem como fato gerador:
É certo afirmar-se que o crédito tributário como dívida ativa:
A receita corrente líquida de um município, num certo período de apuração é de $ 1.850.000,00. Afirma-se que o limite máximo para sua despesa total com pessoal é:
Um avião, com velocidade de 600km/h, leva 1h em determinada viagem. O tempo em que outro avião, desenvolvendo a velocidade de 720km/h, realizaria o mesmo percurso é:
A imunidade tributária, como norma de não incidência, implica a proibição de instituir:
Em uma festa, seria distribuído, em partes iguais, um prêmio de R$4.800,00 entre os convidados.Entretanto, faltaram 5 pessoas, e cada pessoa presente recebeu um acréscimo de R$80,00. O número de pessoas presentes nessa festa foi:
O vício de motivo do ato administrativo, como definido no direito positivo brasileiro, se verifica quando:
O prazo máximo de validade de um concurso público será de :
Relativamente à transferência das funções de fiscalizar e arrecadar tributos, pode-se dizer que:
A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária. A alienação, a qualquer título de terras públicas com área superior a 2.500 hectares, dependerá de:
A prescrição é instituto que atinge o direito:
Em se tratando de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade, decorrente de disposição testamentária, é certa a afirmação de que:
Os recursos naturais da plataforma continental são considerados bens:
Em relação ao uso de modelos de dados topológicos em Sistemas de Informações Geográficas, é possível afirmar que:
As sociedades anônimas podem ter qualquer objeto, desde que: