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A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta normas relativas à organização e competência da Justiça do Trabalho. Segundo tais normas, é INCORRETO afirmar que
De acordo com o entendimento sumulado do TST, em relação à compensação de jornada é correto afirmar:
Em relação ao trabalho temporário, é correto afirmar:
Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo, salvo para:
Em relação ao décimo terceiro salário, é INCORRETO afirmar:
Considere a sequência de operações mentais descrita abaixo.
I. Escolha um número positivo N. II. Some N com a sua metade. Uma pessoa realizou essa sequência seis vezes, de modo que, a partir da segunda, ela sempre escolhia como número N o valor obtido na operação II da vez anterior. Se ao terminar a sequência pela sexta vez essa pessoa obteve, na operação II, soma igual a 81/8 , então o número N pensado da primeira vez é igual aA Administração pública estadual contratou, mediante prévio procedimento licitatório, o fornecimento de 10 (dez) trens para operar em nova linha de metrô, com entrega programada de 8 (oito) trens em 24 (vinte e quatro) meses, quando a linha entraria em operação, e os outros 2 (dois) em 36 (trinta e seis) meses. Iniciada a operação da linha, o poder público verificou que a demanda de passageiros ficou bem abaixo das projeções iniciais, razão pela qual não seriam necessários os 2 (dois) trens adicionais, mas apenas os 8 (oito) já entregues. Diante da situação verificada, a administração
Conforme normas legais vigentes, o adicional
O código de ética do assistente social fundamenta-se, entre outros princípios,
Janaína Souza ajuíza reclamação trabalhista em face de Menor Feliz - instituição privada sem fins lucrativos, que tem como objeto a assistência a menores abandonados - , dizendo-se admitida em 01/08/2014, para exercer a função de Mãe Social, na forma da Lei no 7.644/87, em casa-lar que abrigava 8 menores de 12 anos. Afirma, ainda, que trabalhava de segunda-feira a sábado, das 7 às 21 horas, com intervalo de uma hora para alimentação e descanso e que, duas vezes por mês, trabalhava também aos domingos. Sustenta jamais haver recebido qualquer hora extra. Alega, também, que, sem ter gozado férias, em 05/12/2015, comunicou à instituição que, por necessidade familiar, desde a véspera, não mais residia na casa-lar, mas sim em sua residência particular (tendo informado, no entanto, que estaria presente à casa-lar sempre a tempo de providenciar a primeira refeição dos menores). Em função deste fato, prossegue narrando, foi dispensada motivadamente (por justa causa) - o que entende abusivo. Conclui pleiteando, entre outras, as seguintes parcelas:
I. Horas extras.
II. Repouso remunerado (duas vezes ao mês).
III. Aviso prévio.
IV. Férias de 30 dias.
Admita que, tendo sido corretamente citada, a Instituição Menor Feliz não compareceu à audiência designada, na qual deveria apresentar defesa, e que nenhum outro incidente ocorreu, tendo a instrução sido encerrada. Em relação aos itens acima especificados, deve ser julgado procedente o que consta
No que concerne à nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos, é correto afirmar:
Considera-se inepta a petição inicial quando:
Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar as causas trabalhistas, com exceção do seguinte tipo de dissídio:
Em relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, conforme regras contidas em lei própria, é INCORRETO afirmar que