A respeito da técnica de realização da despesa pública, é INCORRETO afirmar, nos termos da Lei no 4.320/64, que:
Questões de Concursos
Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
A respeito da técnica de realização da despesa pública, é INCORRETO afirmar, nos termos da Lei no 4.320/64, que:
Não compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério recursos provenientes do
A doutrina constitucional considera poder constituinte originário aquele
Nas ações de improbidade administrativa,
É exemplo de receita extra-orçamentária no balanço financeiro:
Na auditoria do Ativo Permanente da Cia. Alvorada, foi constatado que dividendos recebidos de uma controlada tinham sido contabilizados como receita não operacional, sendo que essa participação societária é relevante para a investidora. Ao realizar correção da irregularidade na escrituração contábil, o
Na Demonstração das Variações Patrimoniais, ocorre saldo patrimonial positivo se
É exemplo de Despesa extra-orçamentária:
A inconstitucionalidade de lei municipal em face da constituição estadual pode ser declarada por meio de
É um exemplo de variação patrimonial ativa de um ente público:
Consideradas as disposições contidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal no 8.429/92), os chamados "atos de improbidade administrativa"
Segundo a Lei Federal no 8.666/93, para a realização de obras e serviços de engenharia estimados em R$ 700 mil, a Administração Pública deverá selecionar a proposta mais vantajosa por meio de
Consoante previsão constitucional, compete privativamente ao Senado Federal, no exercício de atribuições de controle externo da Administração Pública,
A fiscalização financeira do município
Acerca da fiscalização e controle do orçamento público, analise as afirmações:
I. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, na forma da lei.
II. As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
III. Ao Tribunal de Contas da União compete julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
São bens públicos dominicais
Se existir incerteza em relação a um provável passivo trabalhista da entidade, mas cujo montante não possa ser razoavelmente estimado, fato que consta das notas explicativas das demonstrações contábeis, o auditor deverá emitir parecer