Questões de Concursos

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Considerando-se o protocolo TCP usado na arquitetura TCP/IP, é INCORRETO afirmar que

Acerca da Administração Tributária, analise as afirmativas a seguir.

I. O termo de inscrição da dívida ativa deverá atender aos requisitos legais. Assim sendo, a omissão de qualquer deles ou o erro a eles relativo ensejará a nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, a qual, todavia, poderá ser sanada pela Fazenda Pública até a decisão de Primeira Instância, mediante a substituição da certidão nula.

II. Substituída a certidão nula, será devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado, o prazo para defesa, que deverá se restringir à parte modificada, restando vedada a impugnação da parte que não sofreu alteração.

III. A dívida regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez, razão pela qual não poderá ser ilidida por qualquer prova produzida pelo sujeito passivo.

IV. A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa. Entretanto, na ausência de certidão negativa, o sujeito passivo poderá apresentar uma certidão positiva, com efeito de negativa, constando a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

Estão corretas apenas as afirmativas

Uma criança, de apenas 5 anos de idade, apresenta-se no Terminal Rodoviário da cidade pretendendo viajar para uma Comarca contígua. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que o Comissário de plantão no local deve

Analise as seguintes afirmativas relativas aos diagramas da UML 2.0.

I. As operações relativas a fluxos dos tipos alternativos, opcionais e repetições têm suporte nos elementos dos diagramas de seqüência.

II. Em um diagrama de pacotes, são permitidos os relacionamentos de dependência e realização.

III. Em um diagrama de implantação, um artefato contém elementos como dispositivos físicos e nodos.

IV. Os diagramas de estrutura composta permitem exibir agrupamentos estáticos ao passo que os diagramas de pacote mostram agrupamentos em tempo de execução.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Tendo a pessoa natural diversas residências onde, por mera liberalidade, alternadamente viva, considerar-se-á
Relativamente ao Sistema Constitucional Tributário, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta.

O Juiz da Infância e da Juventude aplicou a um adolescente, de 17 anos e seis meses de idade, autor de um homicídio, a medida socioeducativa da internação. Este, depois de ter cumprido por apenas dois meses a medida aplicada, conseguiu fugir. Apreendido tempos depois, quando faltavam três meses para ele completar 21 anos de idade, retornou à insti-tuição onde fora internado. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que a providência a ser tomada, então, pela autoridade competente consiste em

Sobre a extinção de direitos e poderes entre o particular e a Fazenda Pública é correto afirmar:
Somente NÃO são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer

Analise as seguintes afirmativas concernentes à Classificação Decimal de Direito.

I. Surgiu da necessidade de acomodar de maneira satisfatória o acervo jurídico da Biblioteca do Ministério da Fazenda.

II. É um instrumento de representação/recuperação da informação, caracterizado por sua adaptação à realidade do direito brasileiro.

III. Tem caráter universal e características de um sistema de classificação analíticosintético.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Considerando o previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando-se os princípios do Direito Administrativo, é INCORRETO afirmar que

O início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se dá com

Um parente de Pedro, uma criança que vai viajar, de férias, para a cidade de Manaus, procura o Comissário da Infância e da Juventude de plantão na Vara da Infância e da Ju-ventude, para informar-se sobre a necessidade de se obter autorização judicial para tanto. Considerando-se essa situação, é INCORRETO afirmar que a autorização judicial é ne-cessária apenas no caso de Pedro estar acompanhado

Considerando a subcontratação de desenvolvimento de software, conforme prescrito nos diversos modelos de maturidade, é INCORRETO afirmar que

As crianças que cometem atos infracionais não são submetidas à Autoridade Judiciária, mas aos Conselhos Tutelares. Considerando-se essa informação, é INCORRETO afirmar que, entre as medidas proteti-vas, previstas na legislação especial (ECA, art. 101), aplicáveis, pelo Conselho Tutelar, a uma criança de 11 anos de idade que praticou um homicídio, se inclui

Sobre os servidores públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
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