Questões de Concursos

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Q735047•
Direito Processual Penal•
Processos Especiais•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Assinale a opção incorreta quanto aos procedimentos do processo penal.

O crime de injúria qualificada por preconceito de raça segue o procedimento especial dos crimes contra a honra previsto no CPP.

No procedimento dos crimes funcionais afiançáveis, é desnecessária a apresentação da defesa preliminar se a ação penal for instruída com inquérito policial.

O procedimento sumário aplica-se aos crimes apenados com detenção e cujo máximo da pena privativa de liberdade seja superior a dois anos.

No procedimento do crime de tráfico de drogas, a falta de oportunidade ao acusado de apresentação de defesa preliminar antes do recebimento da denúncia constitui nulidade relativa e depende do reconhecimento do efetivo prejuízo.

O procedimento de ofício se aplica aos crimes falimentares e contra a economia popular.

Q414890•
Direito Civil•
Sociedade•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Com relação à classificação das sociedades, assinale a opção correta.

As atuais sociedades em nome coletivo, cuja origem remonta à Idade Média, podem ser constituídas por pessoas físicas ou jurídicas, respondendo todos os sócios solidariamente pelas obrigações sociais.

A administração das sociedades em comandita simples será exercida pelos sócios comanditários, os quais assumirão os riscos do empreendimento.

O pedido de recuperação judicial, a ser levado a efeito por sociedade em conta de participação em crise econômico-financeira, somente poderá ocorrer se essa sociedade estiver em atividade há mais de 2 anos.

Por não ter personalidade jurídica, a sociedade em comum não tem capacidade processual e não se sujeita ao processo falimentar.

É imprescindível o consentimento de todos os sócios quando da modificação das cláusulas do contrato social de sociedade simples que envolva matéria atinente à participação dos mesmos nos lucros da sociedade.

Q415962•
Direito Civil•
Sucessão em Geral•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Quanto à sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.

Aberta a sucessão, se o sobrevivente do casal desejar atribuir a sua meação aos demais herdeiros, deverá fazê-lo por meio do termo de renúncia de meação, a favor do monte, nos autos do inventário e partilha dos bens deixados pelo cônjuge falecido.

A cessão de direitos hereditários, mesmo relativa a imóveis, tem natureza obrigacional, por isso, se for firmada por documento particular registrado em cartório, é válida e tem eficácia inclusive em relação a terceiros.

Se uma pessoa falecer, sem deixar testamento conhecido e em estado de viuvez, deixando quatro filhos, sendo um prémorto, e três netos, estes descendentes do filho pré-morto, nessa hipótese, haverá sucessão por estirpe e a herança será dividida em quatro partes iguais, dividindo-se uma delas entre os três netos.

Na sucessão legítima, ocorre o direito de acrescer quando a lei chama os descendentes do falecido ou do renunciante a sucederem em todos os direitos em que ele sucederia se vivo fosse ou em que não houvesse renunciado à herança. Não havendo descendentes, serão chamados os herdeiros da classe seguinte, isto é, os ascendentes, o cônjuge ou companheiro sobrevivente ou os colaterais.

O doador pode, no próprio contrato de doação ou por testamento, dispensar o herdeiro necessário de efetuar a colação, bastando, para tanto, que determine que a doação saia de sua parte disponível, mas essa doação será computada pelo seu valor ao tempo em que foi realizada e não ao tempo da abertura da sucessão. Por isso, ainda que a liberalidade exceda a parte disponível, não ficará sujeita à colação.

Notificações

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Q735047•
Direito Processual Penal•
Processos Especiais•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Assinale a opção incorreta quanto aos procedimentos do processo penal.

O crime de injúria qualificada por preconceito de raça segue o procedimento especial dos crimes contra a honra previsto no CPP.

No procedimento dos crimes funcionais afiançáveis, é desnecessária a apresentação da defesa preliminar se a ação penal for instruída com inquérito policial.

O procedimento sumário aplica-se aos crimes apenados com detenção e cujo máximo da pena privativa de liberdade seja superior a dois anos.

O procedimento de ofício se aplica aos crimes falimentares e contra a economia popular.

Q414890•
Direito Civil•
Sociedade•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Com relação à classificação das sociedades, assinale a opção correta.

A administração das sociedades em comandita simples será exercida pelos sócios comanditários, os quais assumirão os riscos do empreendimento.

Por não ter personalidade jurídica, a sociedade em comum não tem capacidade processual e não se sujeita ao processo falimentar.

Q415962•
Direito Civil•
Sucessão em Geral•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Quanto à sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.

Q809948•
Legislação Federal•
Lei 6404 1976•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Considerando que a Ômega S.A., uma companhia de capital aberto, pretenda cancelar seu registro na Comissão de Valores Mobiliários para negociação de ações no mercado, assinale a opção correta acerca da legislação de regência.

Para que a referida companhia cancele seu registro, será necessário que o acionista controlador ou a sociedade que a controla formule oferta pública para adquirir, por preço justo, a totalidade das ações em circulação no mercado, considerando-se a cotação das ações no mercado de valores mobiliários e sendo vedada a adoção de outro critério de avaliação da companhia.

Considerando-se que 40% das ações da Ômega S.A. sejam de propriedade do acionista controlador, dos diretores, dos conselheiros de administração ou estejam em tesouraria, é correto afirmar que os titulares de 5% das ações da companhia são suficientes para convocação de assembléia especial para deliberar sobre a realização de nova avaliação da companhia prevendo-se o cancelamento do referido registro.

São consideradas ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta, com exceção apenas das que estejam em tesouraria.

Eventuais gastos realizados pela companhia para a realização de uma nova avaliação aprovada pela assembléia especial de acionistas com a finalidade de apurar o preço justo da oferta pública de aquisição de ações não poderão ser cobrados dos acionistas que a requereram, mesmo na hipótese de ficar comprovada a veracidade da primeira avaliação.

Se, após o prazo fixado da oferta pública para aquisição de ações, remanescerem em circulação menos de 5% do total das ações emitidas pela companhia, será realizada nova oferta e, após esse novo prazo, serão consideradas nulas as referidas ações e invalidadas para negociação no mercado de valores mobiliários.

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Q735047•
Direito Processual Penal•
Processos Especiais•
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Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q414890•
Direito Civil•
Sociedade•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q415962•
Direito Civil•
Sucessão em Geral•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q735047•
Direito Processual Penal•
Processos Especiais•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q414890•
Direito Civil•
Sociedade•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q415962•
Direito Civil•
Sucessão em Geral•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q415325•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q809094•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q732875•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q467348•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q440270•
Direito Constitucional•
Disposições Constitucionais Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Serviços Notariais e Registros

Q392926•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q436988•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q734441•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q434423•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q417757•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q809948•
Legislação Federal•
Lei 6404 1976•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q415977•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q614177•
Informática•
Transmissão de Informação•
CONSULT•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Analista Judiciário

Q736233•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q804912•
Legislação e Decretos•
DECRETO LEI N 167 1967•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q614292•
Informática•
Arquitetura de Computadores•
CONSULT•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Analista Judiciário

Q735363•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Q735047•Direito Processual Penal•Processos Especiais•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q414890•Direito Civil•Sociedade•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q415962•Direito Civil•Sucessão em Geral•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q735047•Direito Processual Penal•Processos Especiais•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q414890•Direito Civil•Sociedade•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q415962•Direito Civil•Sucessão em Geral•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q415325•Direito Civil•Direito das Coisas•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q809094•Legislação Federal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q732875•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q467348•Direito Tributário•Responsabilidade tributária•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q440270•Direito Constitucional•Disposições Constitucionais Gerais•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Serviços Notariais e Registros

Q392926•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q436988•Direito Constitucional•Classificação das Constituições•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q734441•Direito Processual Penal•Recursos em Geral•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q434423•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q417757•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q809948•Legislação Federal•Lei 6404 1976•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q415977•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q614177•Informática•Transmissão de Informação•CONSULT•Tribunal de Justiça nbsp SE•Analista Judiciário

Q736233•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q804912•Legislação e Decretos•DECRETO LEI N 167 1967•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

Q614292•Informática•Arquitetura de Computadores•CONSULT•Tribunal de Justiça nbsp SE•Analista Judiciário

Q735363•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp SE•Juiz substituto

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Sociedade•
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Sociedade•
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Prisão e Liberdade Provisória•
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Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
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Q436988•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
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Direito Civil•
Pessoas•
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Teoria das Obrigações Contratuais•
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Legislação e Decretos•
DECRETO LEI N 167 1967•
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Juiz substituto

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Informática•
Arquitetura de Computadores•
CONSULT•
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Juiz substituto