Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q460733•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68 do Código Penal. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

A condenação com trânsito em julgado por crime praticado em data posterior ao delito pelo qual o agente está sendo julgado pode funcionar como maus antecedentes.

Não se mostra possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.

Nada impede que a pena intermediária, na segunda fase do critério trifásico, fique acomodada abaixo do mínimo legal.

O aumento da pena na terceira fase no roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo insuficiente a simples menção ao número de majorantes.

Q458568•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Você participou da elaboração, apresentação e negociação do plano de recuperação extrajudicial de devedor sociedade empresária. Tendo sido o plano assinado por todos os credores por ele atingidos, seu cliente o contratou para requerer a homologação judicial. Assinale a opção que indica o juízo em que deverá ser apresentado o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial.

O juízo da sede do devedor.

O juízo do principal estabelecimento do devedor.

O juízo da sede ou de qualquer filial do devedor.

O juízo do principal estabelecimento ou da sede do devedor.

Q432030•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

O Art. 146, III, a, da Constituição Federal estabelece que lei complementar deve trazer a definição dos fatos geradores, da base de cálculo e dos contribuintes dos impostos previstos na Constituição. Caso não exista lei complementar prevendo tais definições relativamente aos impostos estaduais, os estados

não podem instituir e cobrar seus impostos, sob pena de violação do Art. 146 da Constituição.

podem instituir e cobrar seus impostos, desde que celebrem convênio para estabelecer normas gerais.

podem instituir e cobrar seus impostos, pois possuem competência legislativa plena até que a lei complementar venha a ser editada.

podem instituir e cobrar seus impostos, desde que seja publicada Medida Provisória autorizando.

Notificações

Nada por aqui

Q460733•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

A condenação com trânsito em julgado por crime praticado em data posterior ao delito pelo qual o agente está sendo julgado pode funcionar como maus antecedentes.

Não se mostra possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.

Nada impede que a pena intermediária, na segunda fase do critério trifásico, fique acomodada abaixo do mínimo legal.

O aumento da pena na terceira fase no roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo insuficiente a simples menção ao número de majorantes.

Q458568•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

O juízo da sede do devedor.

O juízo do principal estabelecimento do devedor.

O juízo da sede ou de qualquer filial do devedor.

O juízo do principal estabelecimento ou da sede do devedor.

Q432030•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

não podem instituir e cobrar seus impostos, sob pena de violação do Art. 146 da Constituição.

podem instituir e cobrar seus impostos, desde que celebrem convênio para estabelecer normas gerais.

podem instituir e cobrar seus impostos, pois possuem competência legislativa plena até que a lei complementar venha a ser editada.

podem instituir e cobrar seus impostos, desde que seja publicada Medida Provisória autorizando.

Questões de Concursos

Q460733•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q458568•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q432030•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q460733•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q458568•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q432030•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q730821•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado•
2018

Q455118•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q421110•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q427729•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q822772•
Legislação Federal•
Lei 9474 1997•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q731954•
Direito Processual do Trabalho•
Custas e emolumentos•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q420424•
Direito Civil•
Pessoas•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q454893•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q732399•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Individuais•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q468982•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q462633•
Direito Penal•
Princípios do Direito Penal•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q460603•
Direito Penal•
Lesões Corporais•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q736870•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q409775•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q409002•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q454779•
Direito do Trabalho•
Alteração no Contrato de Trabalho•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q445133•
Direito Constitucional•
STF•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado•
2018

Q460733•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q458568•Direito Empresarial e Comercial•Falências e Concordatas•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q432030•Direito Constitucional•Orçamentos•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q460733•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q458568•Direito Empresarial e Comercial•Falências e Concordatas•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q432030•Direito Constitucional•Orçamentos•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q730821•Direito Processual do Trabalho•Recursos•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado•2018

Q455118•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q421110•Direito Civil•Direito Patrimonial•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q427729•Direito Constitucional•Nacionalidade•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q822772•Legislação Federal•Lei 9474 1997•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q731954•Direito Processual do Trabalho•Custas e emolumentos•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q420424•Direito Civil•Pessoas•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q454893•Direito do Trabalho•Extinção do CT Verbas Rescisórias•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q732399•Direito Processual do Trabalho•Dissídios Individuais•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q468982•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q462633•Direito Penal•Princípios do Direito Penal•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q460603•Direito Penal•Lesões Corporais•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q736870•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q409775•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q409002•Direito Administrativo•Serviço Público•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q454779•Direito do Trabalho•Alteração no Contrato de Trabalho•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q445133•Direito Constitucional•STF•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado•2018

Q460733•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q458568•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q432030•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q460733•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q458568•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q432030•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q730821•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado•
2018

Q455118•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q421110•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q427729•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q822772•
Legislação Federal•
Lei 9474 1997•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q731954•
Direito Processual do Trabalho•
Custas e emolumentos•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q420424•
Direito Civil•
Pessoas•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q454893•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q732399•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Individuais•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q468982•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q462633•
Direito Penal•
Princípios do Direito Penal•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q460603•
Direito Penal•
Lesões Corporais•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q736870•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q409775•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q409002•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q454779•
Direito do Trabalho•
Alteração no Contrato de Trabalho•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q445133•
Direito Constitucional•
STF•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado•
2018