Questões de Concursos

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Q446382•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

As constituições que resultam dos trabalhos de um órgão constituinte sistematizador das ideias e princípios fundamentais da teoria política e do direito dominante naquele momento são denominadas constituições

Q445818•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

No que tange aos direitos fundamentais ao direito do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

O adolescente, até completar 16 anos, não poderá realizar trabalho considerado perigoso ou insalubre.

O adolescente, a partir dos 13 anos, pode trabalhar como aprendiz, desde que preservado o direito à educação e o horário de trabalho seja compatível com a frequência escolar.

Ao adolescente que exerce trabalho na condição de aprendiz são obrigatoriamente assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

É permitido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, em que lhe é assegurada a bolsa de aprendizagem.

O adolescente, que exerce trabalho na condição de aprendiz, fica dispensado da frequência ao ensino regular, se incompatível com horário de serviço.

Q445071•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.

As contribuições sociais são as únicas fontes de custeio da seguridade social, conforme disposto na Constituição Federal.

A natureza jurídica das contribuições à seguridade social é de taxa.

Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base na irredutibilidade material do valor dos benefícios.

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, de acordo com a Constituição.

Notificações

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Q446382•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q445818•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

No que tange aos direitos fundamentais ao direito do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

O adolescente, até completar 16 anos, não poderá realizar trabalho considerado perigoso ou insalubre.

O adolescente, a partir dos 13 anos, pode trabalhar como aprendiz, desde que preservado o direito à educação e o horário de trabalho seja compatível com a frequência escolar.

Ao adolescente que exerce trabalho na condição de aprendiz são obrigatoriamente assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

É permitido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, em que lhe é assegurada a bolsa de aprendizagem.

O adolescente, que exerce trabalho na condição de aprendiz, fica dispensado da frequência ao ensino regular, se incompatível com horário de serviço.

Q445071•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.

As contribuições sociais são as únicas fontes de custeio da seguridade social, conforme disposto na Constituição Federal.

A natureza jurídica das contribuições à seguridade social é de taxa.

Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base na irredutibilidade material do valor dos benefícios.

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, de acordo com a Constituição.

Q730689•
Direito Processual do Trabalho•
Tribunal Superior do Trabalho TST•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao tribunal pleno compete estabelecer ou alterar súmulas e outros enunciados de jurisprudência uniforme, pelo voto de pelo menos dois terços de seus membros,

caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por unanimidade em, no mínimo, dois terços das turmas em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.

independentemente da mesma matéria já ter sido decidida de forma idêntica por unanimidade, podendo, ainda, por maioria de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.

caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por maioria, em, no mínimo, um terço das turmas em pelo menos cinco sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.

independentemente da mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por maioria em, no mínimo, um terço das turmas em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de um terço de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.

caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por unanimidade em, no mínimo, dois quintos das turmas em pelo menos cinco sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.

Questões de Concursos

Q446382•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q445818•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q445071•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q446382•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q445818•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
VUNESP•
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Procurador Jurídico•
2018

Q445071•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q422193•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q735445•
Direito Processual Penal•
Súmulas e entendimentos jurisprudenciais do STF e STJ•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q471362•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q455647•
Direito do Trabalho•
Proteção do Trabalho da Mulher•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q471038•
Direito Tributário•
Interpretação e integração da legislação tributária•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q412596•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q444705•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q450539•
Direito do Consumidor•
Sanções Administrativas•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q471156•
Direito Tributário•
Certidões•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q447105•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q730689•
Direito Processual do Trabalho•
Tribunal Superior do Trabalho TST•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q447995•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q450742•
Direito do Consumidor•
Coisa Julgada•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q448816•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q732511•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q471216•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q735707•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q446382•Direito Constitucional•Classificação das Constituições•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q445818•Direito Constitucional•Direitos Sociais•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q445071•Direito Constitucional•Seguridade Social•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q446382•Direito Constitucional•Classificação das Constituições•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q445818•Direito Constitucional•Direitos Sociais•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q445071•Direito Constitucional•Seguridade Social•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q422193•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q735445•Direito Processual Penal•Súmulas e entendimentos jurisprudenciais do STF e STJ•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q471362•Direito Tributário•Dívida Ativa•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q455647•Direito do Trabalho•Proteção do Trabalho da Mulher•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q471038•Direito Tributário•Interpretação e integração da legislação tributária•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q412596•Direito Administrativo•Serviço Público•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q444705•Direito Constitucional•Poder Constituinte•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q450539•Direito do Consumidor•Sanções Administrativas•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q471156•Direito Tributário•Certidões•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q447105•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q730689•Direito Processual do Trabalho•Tribunal Superior do Trabalho TST•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q447995•Direito Constitucional•Partidos Políticos•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q450742•Direito do Consumidor•Coisa Julgada•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q448816•Direito Constitucional•Repartição de Competências•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q732511•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q471216•Direito Tributário•Princípios Tributários•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q735707•Direito Processual Penal•Nulidades•VUNESP•Câmara de Campo Limpo Paulista SP•Procurador Jurídico•2018

Q446382•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
VUNESP•
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2018

Q445818•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
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Q445071•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
VUNESP•
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Q446382•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
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Q445818•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
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Q445071•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
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Q422193•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
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Q735445•
Direito Processual Penal•
Súmulas e entendimentos jurisprudenciais do STF e STJ•
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Q471362•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
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Q455647•
Direito do Trabalho•
Proteção do Trabalho da Mulher•
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Q471038•
Direito Tributário•
Interpretação e integração da legislação tributária•
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Q412596•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
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Q444705•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
VUNESP•
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Q450539•
Direito do Consumidor•
Sanções Administrativas•
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Q471156•
Direito Tributário•
Certidões•
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Q447105•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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Q730689•
Direito Processual do Trabalho•
Tribunal Superior do Trabalho TST•
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Q447995•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
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2018

Q450742•
Direito do Consumidor•
Coisa Julgada•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q448816•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q732511•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q471216•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q735707•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018