Questões de Concursos

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Q446197•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Julgue os próximos itens, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Constitui objetivo da seguridade social manter o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores e empregadores e do Estado.

Certo

Errado

Q447555•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Conforme regras e interpretação da CF, julgue os itens subsequentes, relativos a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em município. No âmbito de sua jurisdição, compete ao município a fixação do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, uma vez que se trata de assunto de interesse local.

Certo

Errado

Q455000•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Considerando a jurisprudência do TST a respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes. No caso de morte do empregado, a multa por atraso do pagamento das verbas rescisórias será afastada somente se a empresa tiver movido oportunamente ação de consignação de verbas devidas.

Certo

Errado

Q445613•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes. Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular para anular ato lesivo ao meio ambiente.

Certo

Errado

Notificações

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Questões de Concursos

Q446197•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q447555•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q455000•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q445613•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q446197•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q447555•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q455000•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q445613•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
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2018

Q413172•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q448181•
Direito Constitucional•
Prerrogativas Parlamentares•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q422371•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q448555•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q730951•
Direito Processual do Trabalho•
Provas•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q448102•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q446429•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q449373•
Direito Constitucional•
Prerrogativas Parlamentares•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q446025•
Direito Constitucional•
Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q446889•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q448149•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q444802•
Direito Constitucional•
Limitações do Poder de Tributar•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q455338•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q421865•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q446313•
Direito Constitucional•
Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q444606•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q446197•Direito Constitucional•Objetivos e Princípios•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q447555•Direito Constitucional•Competência dos Municípios•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q455000•Direito do Trabalho•Extinção do CT Verbas Rescisórias•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q445613•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q446197•Direito Constitucional•Objetivos e Princípios•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q447555•Direito Constitucional•Competência dos Municípios•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q455000•Direito do Trabalho•Extinção do CT Verbas Rescisórias•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q445613•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q413172•Direito Administrativo•Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q448181•Direito Constitucional•Prerrogativas Parlamentares•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q422371•Direito Civil•Efeitos das Obrigações•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q448555•Direito Constitucional•Poder Judiciário•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q730951•Direito Processual do Trabalho•Provas•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q448102•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q446429•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q449373•Direito Constitucional•Prerrogativas Parlamentares•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q446025•Direito Constitucional•Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q446889•Direito Constitucional•Seguridade Social•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q448149•Direito Constitucional•Meio Ambiente•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q444802•Direito Constitucional•Limitações do Poder de Tributar•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q455338•Direito do Trabalho•Extinção do CT Verbas Rescisórias•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q421865•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q446313•Direito Constitucional•Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q444606•Direito Constitucional•Repartição de Competências•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q446197•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
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2018

Q447555•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
CESPE CEBRASPE•
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2018

Q455000•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
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2018

Q445613•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
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Q446197•
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Competência dos Municípios•
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Prerrogativas Parlamentares•
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Q448555•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
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Q730951•
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Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões•
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Direito Constitucional•
Seguridade Social•
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Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
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Q444802•
Direito Constitucional•
Limitações do Poder de Tributar•
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2018

Q455338•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
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2018

Q421865•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q446313•
Direito Constitucional•
Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q444606•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
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Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018