Tendo como referência os princípios expressos e implícitos da administração pública e as disposições da Lei n.º 13.460/2017, assinale a opção correta acerca da participação, proteção e defesa do usuário de serviços públicos.

Uma empresa possui os seguintes indicadores.


• retorno sobre atividades operacionais (ROI) = 30%

• custo do capital de terceiros = 40%


A partir dessas informações, um gestor que pretenda maximizar os lucros da referida empresa, sem levar em consideração as questões relacionadas a risco, deve recomendar


A um servidor estável do estado do Pará foi concedida licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de dois anos.
Nessa situação hipotética, durante esse período, a licença poderá ser


Um ente federativo adquiriu um software específico para controlar a distribuição de material escolar entre todas as unidades educacionais. O custo desse ativo intangível foi de R$ 25.000, acrescido de 10% de tributos não recuperáveis.
Para garantir o pleno funcionamento do sistema, foram necessários ainda os seguintes recursos: • pagamento a profissionais responsáveis pela instalação do sistema: R$ 4.000; • custos de realização de testes: R$ 1.800; • outras despesas administrativas incorridas: R$ 500.
Após analisar essas informações, o gestor contábil do referido ente, sabendo que este espera a geração de benefícios econômicos a partir da implantação do sistema, deverá reconhecer o intangível no valor, em reais, de


Instituído pela Lei Complementar Estadual n.º 111/2016, o regime de previdência complementar do estado do Pará

Servidor do estado do Pará foi condenado criminalmente com sentença transitada em julgado, não determinante de demissão.
Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Lei Estadual n.º 5.810/1994, o servidor continuará afastado do cargo até o cumprimento

Nos projetos de sistemas computadorizados, a interação com o usuário tem a missão de emitir dados e comandos associados ao sistema, que recebem classificações, entre as quais a classificação que possui interação rápida e intuitiva e facilidade de aprendizado, denominada


De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o regime de previdência privada complementar será regulado por lei complementar que assegurará ao participante de planos de benefícios de entidade privada

Considerando os princípios que regem a ordem econômica, é correto afirmar que

Um órgão público cujo planejamento estratégico é estruturado de acordo com o BSC (balanced scorecard) definiu os seguintes objetivos estratégicos: desenvolver competências de liderança e inovar em tecnologia da informação.


Os referidos objetivos estão inseridos


Texto 2A6-I
    Em 1.º/11/20X8, as instalações de determinado ente público federal desabaram parcialmente, afetando salas e equipamentos essenciais. O ordenador de despesas, diante da situação emergencial e para evitar prejuízos com a parada de setores essenciais para o funcionamento do referido ente, alugou, por dois meses, salas comerciais e transferiu para elas, em 10/11/20X8, parte das atividades do órgão.
    Havia um suprimento de fundos para atender a despesas de pequeno vulto desse ente, no valor total de R$ 15.000, ainda não utilizado, concedido em 10/10/20X8, mediante cartão de pagamento do governo federal, com prazo de utilização até 31/12/20X8. Diante da impossibilidade de se aguardar o processamento normal da execução orçamentária, o ordenador de despesas decidiu pagar as despesas associadas ao evento com o suprimento de fundos que está aberto.
Tendo como referência o texto 2A6-I, de acordo com as normas legais, é possível o pagamento

O TOGAF ADM, um método de desenvolvimento de arquiteturas corporativas do TOGAF, é constituído por um ciclo de desenvolvimento que contém um conjunto de fases iterativas, integradas pelo gerenciamento de requisitos e organizadas, inicialmente, pela fase preliminar, cujo escopo deve ser definido na fase de
O controle político inclui


Tendo em vista o regime de concessão e permissão de serviços públicos, estabelecido pela Lei n.º 8.987/1995, julgue os próximos itens.
I Havendo previsão legal específica, a cobrança da tarifa do serviço público concedido poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário.
II A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem aprovação do poder concedente acarretará a anulação da concessão.
III Encampação consiste na retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
Assinale a opção correta.

Servidor do estado do Pará ocupante de cargo em comissão tem direito à licença
Ao efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, determinado estado da Federação reteve na fonte o imposto sobre a renda.

Nessa situação hipotética, a retenção foi

O setor de engenharia civil de determinado órgão público solicitou a aquisição de software de cálculo estrutural, desenvolvido por empresa que é também fornecedora e distribuidora exclusiva do produto. Na documentação apresentada por aquele setor, ficaram evidenciadas a singularidade da aquisição e a comprovação do fornecimento exclusivo do produto.

Nesse caso, conforme a legislação vigente de licitação pública, a forma adequada de adquirir o software é por meio da adoção de



Em organização clássica com estrutura funcional, o gerente de projetos possui
De acordo com o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF, tem legitimidade para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade
Página 7