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A Lei nº 9.795/99 estabelece uma série de diretrizes para a educação ambiental no Brasil.
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma dessas diretrizes?
A Lei nº 9.985/2000 criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) com o propósito de organizar a criação e a gestão das áreas protegidas no Brasil.
Nesse contexto, é correto afirmar que o SNUC tem como um de seus objetivos:
A Política Nacional de Atenção Básica, de 2017, garante aos municípios a possibilidade de desenvolvimento de ações no contexto da assistência farmacêutica que visem a integralidade do cuidado ao usuário do Sistema Único de Saúde. Sabemos que uma medicação pode ser incluída na relação de medicamentos essenciais de uma cidade para uso específico em determinadas condições clínicas, baseando-se em critérios de risco e vulnerabilidade associados a essas condições.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio doutrinário do SUS em ação no caso descrito.