IBFC•
Considerando aspectos básicos da segurança de informações, analise as afirmativas abaixo.
I. Se a informação for classificada como secreta o seu acesso poderá ser negado, ainda que para fins de tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
II. Aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, cabe assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
III. O acesso à informação de que trata a “Lei de Acesso à Informação” compreende, entre outros, os direitos de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
IV. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.
Estão corretas as afirmativas:
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Dentro de uma agência de publicidade de propaganda, todo processo de atendimento às demandas dos clientes passa pelo funcionamento conectado de todas as áreas, que agem em conjunto para criar um plano efetivo e eficaz. Para tanto, um dos profissionais tem o papel de elaborar um plano que atenda aos objetivos e estratégias de marketing estabelecidos pelo cliente, bem como os objetivos de comunicação posicionados para a campanha pelo planejamento de comunicação e permita a adequação dos veículos de comunicação com o objetivo de levar a mensagem adequada ao público-alvo na intensidade certa e no momento mais apropriado. Esse papel pertence a que profissional específico dentro da agência.
Assinale a alternativa que apresenta este profissional.
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O edital do referido leilão previa expressamente que os débitos tributários anteriores à alienação judicial são de responsabilidade do arrematante. Assim, após a aquisição do imóvel em hasta pública, a União passou a cobrar de Saldanha os débitos de ITR relativos aos anos de 2018 e 2019.
Inconformado, Saldanha ajuizou ação em 18/04/2023, objetivando a declaração de inexigibilidade dos débitos tributários cujos fatos geradores ocorreram anteriormente à data de 08/05/2022, com fundamento no Art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN).
Diante desse cenário, e à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão, o pedido formulado na ação declaratória deverá ser julgado:
Ao longo das últimas décadas, houve grande confusão na área de comunicação no que diz respeito à atuação profissional das profissões relacionadas que compõem o setor, assim elencamos a seguir o que considera a lei que disciplina as atividades a serem exercidas por uma dessas profissões, são elas:
• Elaboração de textos de cunho institucional entre a entidade e o público, através dos meios de comunicação.
• Planejamento de pesquisas da opinião pública.
• Planejamento e execução de campanhas de
opinião pública.
Com base no contexto acima, identifique o profissional que exerce essas atividades, assinalando a alternativa correta.
Art. 17. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de ______, de ______ e de ______, nos termos desta Lei.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que apresenta quais são esses agentes.
Considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que:
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I. Até 03/07/2024, deverá o Juiz Federal, de ofício, revisar a necessidade da custódia cautelar.
II. Na decisão de prisão preventiva, assim fundamentou o Juiz: “Vistos. A prisão preventiva se presta a proteger a ordem pública e, diante da busca pela máxima da eficácia do processo, o crime de roubo deve ser firmemente combatido. Assim, converto a prisão em flagrante de João Ladrão em prisão preventiva. Expeça-se o necessário.” O Tribunal Regional Federal respectivo, conhecendo de habeas corpus, anulou a decisão por falta de fundamentação.
III. Mesmo não se tratando de crime hediondo, não poderia o Delegado de Polícia ter arbitrado fiança.
IV. Se arbitrada fiança, deixasse o réu, condenado em definitivo, de se apresentar para cumprimento da pena, decretar-se-ia a quebra da fiança.
Estão corretas as afirmativas: