Questão 102156: Considerando as normas constitucionais sobre as funçõe...

Considerando as normas constitucionais sobre as funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Entre as funções institucionais do Ministério Público, está a de promover, em...


Considerando as normas constitucionais sobre as funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

Entre as funções institucionais do Ministério Público, está a de promover, em caráter exclusivo, a ação civil pública para a promoção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.