Por Matheus Fernandes em 09/01/2025 01:50:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
Nesse caso, Giovane deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, conforme previsto no artigo 217-A do Código Penal, que consiste em "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos". Além disso, como a vítima é enteada de Giovane, há a causa de aumento de pena prevista no § 1º do mesmo artigo.
Quanto a Fernanda, ela poderá responder pelo crime de omissão, conforme previsto no artigo 13 do Código Penal, que diz que "o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido". Fernanda tinha o dever jurídico de impedir os atos praticados por Giovane contra sua filha, configurando assim a omissão.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), onde Giovane deverá responder por estupro de vulnerável com a causa de aumento por ser a vítima sua enteada, por três vezes, na forma continuada, e Fernanda pela mesma infração por força de sua omissão, eis que tinha o dever jurídico de impedir o resultado.
Nesse caso, Giovane deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, conforme previsto no artigo 217-A do Código Penal, que consiste em "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos". Além disso, como a vítima é enteada de Giovane, há a causa de aumento de pena prevista no § 1º do mesmo artigo.
Quanto a Fernanda, ela poderá responder pelo crime de omissão, conforme previsto no artigo 13 do Código Penal, que diz que "o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido". Fernanda tinha o dever jurídico de impedir os atos praticados por Giovane contra sua filha, configurando assim a omissão.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), onde Giovane deverá responder por estupro de vulnerável com a causa de aumento por ser a vítima sua enteada, por três vezes, na forma continuada, e Fernanda pela mesma infração por força de sua omissão, eis que tinha o dever jurídico de impedir o resultado.