Questões Direito Constitucional Direito de Propriedade

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e publicação, mas não o de re...

Responda: Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e publicação, mas não o de reprodução, não podendo a transmissão desse direito aos herdeiros ser limitada por lei.

Q190753 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Agente Administrativo, MMA, CESPE CEBRASPE

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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e publicação, mas não o de reprodução, não podendo a transmissão desse direito aos herdeiros ser limitada por lei.

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