Por Camila Duarte em 30/12/2024 04:08:56🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
As sanções aplicáveis nos casos de atos de improbidade administrativa estão previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). De acordo com a lei, as sanções podem ser:
1. Suspensão dos direitos políticos;
2. Perda da função pública;
3. Indisponibilidade dos bens;
4. Ressarcimento ao erário.
Essas sanções podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, conforme a gravidade do ato praticado. É importante ressaltar que a ação de improbidade administrativa não exclui a possibilidade de ação penal cabível, ou seja, o agente público pode responder tanto na esfera cível quanto na esfera penal pelos atos de improbidade.
Portanto, a alternativa correta que apresenta as sanções que poderão ser aplicadas nos casos de improbidade administrativa é a letra a).
As sanções aplicáveis nos casos de atos de improbidade administrativa estão previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). De acordo com a lei, as sanções podem ser:
1. Suspensão dos direitos políticos;
2. Perda da função pública;
3. Indisponibilidade dos bens;
4. Ressarcimento ao erário.
Essas sanções podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, conforme a gravidade do ato praticado. É importante ressaltar que a ação de improbidade administrativa não exclui a possibilidade de ação penal cabível, ou seja, o agente público pode responder tanto na esfera cível quanto na esfera penal pelos atos de improbidade.
Portanto, a alternativa correta que apresenta as sanções que poderão ser aplicadas nos casos de improbidade administrativa é a letra a).