Questões Direito Constitucional Processo Legislativo

Considere as situações hipotéticas: I. Proposta de um terço dos membros da C...

Responda: Considere as situações hipotéticas: I. Proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados. II. Proposta de dois terços dos membros do Senado Federal. III. Proposta ...

Q252035 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC, Ensino Médio

Considere as situações hipotéticas:

I. Proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados.

II. Proposta de dois terços dos membros do Senado Federal.

III. Proposta de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

IV. Proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

V. Proposta do Presidente da República.

A Constituição Federal brasileira poderá ser emendada mediante as propostas indicadas APENAS em