Questões Direito Processual Penal Ação Penal
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Responda: Após uma partida de futebol amador, realizada em 03/05/2018, o atleta André se desentendeu com jogadores da equipe adversária. Ao final do jogo, dirigiu-se ao estaci...

Por wagner seabra lopes em 09/07/2024 20:31:14
Prevalece na jusrisprudência, o entendimento de que o pricincipio da INDIvISIBILIDADE da pena se aplica so apenas nas ações penais privadas.
Ja nas ações penais PÚBLIAcas se aplica o PRINcIPIO de Dividibilidade , pois o MP pode reservar ao demais querelados ,o ajuizamento da ação penal posteriomente.
Ja nas ações penais PÚBLIAcas se aplica o PRINcIPIO de Dividibilidade , pois o MP pode reservar ao demais querelados ,o ajuizamento da ação penal posteriomente.

Por wagner seabra lopes em 09/07/2024 20:42:05
neste sentido , se o denunciante se arrepender da denuncia feita contra um dos acusados e pedir ao magistrado para que haja a extinção da punibilidade de um dos acusados , essa extição de punibilidade vai se estender a todos os acusados, pq vai prevalecer o principio da indivisibilidade nesta ação que é de origem privada.