Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens seguint...

Responda: No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens seguintes. As normas constitucionais de eficácia limitada, embora, para produzirem todos os seus efeitos, dema...

Q434750 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 10a Região, CESPE CEBRASPE

No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

As normas constitucionais de eficácia limitada, embora, para produzirem todos os seus efeitos, demandem lei integrativa, têm o poder de vincular o legislador ordinário, podendo servir como parâmetro para o controle de constitucionalidade.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.