Por Matheus Fernandes em 05/01/2025 17:10:27🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
Os artigos 312 a 327 do Código Penal tratam dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Dentre esses crimes, destacam-se o peculato, que consiste em apropriar-se de dinheiro ou bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, e a concussão, que é exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da função.
A condescendência criminosa não está prevista nos artigos mencionados, sendo assim, a alternativa correta é a letra a), que apresenta os crimes de peculato, concussão e condescendência criminosa.
Os artigos 312 a 327 do Código Penal tratam dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Dentre esses crimes, destacam-se o peculato, que consiste em apropriar-se de dinheiro ou bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, e a concussão, que é exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da função.
A condescendência criminosa não está prevista nos artigos mencionados, sendo assim, a alternativa correta é a letra a), que apresenta os crimes de peculato, concussão e condescendência criminosa.