Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida e...

Responda: A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que: I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, em razão de r...

Q461825 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penintenciário, SUSEPE RS, Fundação La Salle

A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que:

I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, em razão de reincidência.

II - tenha sido cumprido pelo menos 1/2 (metade) da pena.

III-os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável.

IV - não seja cabível o livramento condicional.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

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