Por David Castilho em 07/01/2025 20:17:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A situação descrita apresenta um caso de furto, que é previsto no Código Penal Brasileiro no artigo 155. No entanto, a questão levanta a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, que é uma causa de exclusão da tipicidade do crime.
O princípio da insignificância é aplicado quando a conduta do agente não causa lesão significativa ao bem jurídico tutelado pela norma penal. No entanto, a jurisprudência dos tribunais superiores tem entendido que a reincidência do acusado pode afastar a aplicação desse princípio, como no caso apresentado, em que o homem possui condenação transitada em julgado por fato semelhante e responde por outras três ações penais em curso.
Dessa forma, a reincidência do acusado é sim motivo suficiente para afastar a aplicação do princípio da insignificância, tornando o crime de furto mais grave e passível de punição.
A situação descrita apresenta um caso de furto, que é previsto no Código Penal Brasileiro no artigo 155. No entanto, a questão levanta a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, que é uma causa de exclusão da tipicidade do crime.
O princípio da insignificância é aplicado quando a conduta do agente não causa lesão significativa ao bem jurídico tutelado pela norma penal. No entanto, a jurisprudência dos tribunais superiores tem entendido que a reincidência do acusado pode afastar a aplicação desse princípio, como no caso apresentado, em que o homem possui condenação transitada em julgado por fato semelhante e responde por outras três ações penais em curso.
Dessa forma, a reincidência do acusado é sim motivo suficiente para afastar a aplicação do princípio da insignificância, tornando o crime de furto mais grave e passível de punição.