Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos...

Responda: Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma mesa de vidro. Com o fort...

Q62296 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, CESPE CEBRASPE

Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou completamente e seus cacos causaram cortes profundos por todo o corpo de Miro. Os convidados ligaram para a polícia e para o corpo de bombeiros: Carlos foi preso em flagrante e Miro foi encaminhado ao hospital, onde ficou internado por cinco dias, com risco de morte; passou por procedimentos cirúrgicos e, posteriormente, teve de ficar afastado de sua atividade laboral por trinta e dois dias. O Ministério Público denunciou Carlos por lesão corporal de natureza grave.

Nessa situação hipotética, o crime praticado por Carlos é de ação penal pública condicionada à representação.
David Castilho
Por David Castilho em 10/01/2025 03:50:20🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado

No caso apresentado, o crime praticado por Carlos é de lesão corporal grave, conforme descrito no Código Penal Brasileiro, artigo 129, § 1º: "Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias".

Neste caso, a ação penal é pública incondicionada, ou seja, não depende de representação do ofendido para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia contra o autor do crime. Sendo assim, a afirmativa de que o crime é de ação penal pública condicionada à representação está incorreta.