Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

No crime de excesso de exação, previsto no art. 316, § 1°, do Código Penal, quando o fu...

Responda: No crime de excesso de exação, previsto no art. 316, § 1°, do Código Penal, quando o funcionário emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso para exigir o tributo ou contribuição social devida, n...

Q63107 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, CESPE CEBRASPE

No crime de excesso de exação, previsto no art. 316, § 1°, do Código Penal, quando o funcionário emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso para exigir o tributo ou contribuição social devida, não se admite a modalidade culposa. 
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