Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Com referência à execução penal e ao regramento internacional de tratamento das pessoas...

Responda: Com referência à execução penal e ao regramento internacional de tratamento das pessoas presas, julgue o item subsequente. Segundo o STF, o trabalho em regime aberto que for realizad...

Q63398 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, CESPE CEBRASPE

Com referência à execução penal e ao regramento internacional de tratamento das pessoas presas, julgue o item subsequente.

Segundo o STF, o trabalho em regime aberto que for realizado fora da casa de albergado não será considerado para fins de remição da pena.
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