Por David Castilho em 03/01/2025 16:48:06🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), em seu artigo 33, § 4º, a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa. Portanto, no caso do cidadão processado por vender drogas em desacordo com a lei, se ele preencher os requisitos de primariedade e bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida dentro dos limites estabelecidos na legislação.
De acordo com a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), em seu artigo 33, § 4º, a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa. Portanto, no caso do cidadão processado por vender drogas em desacordo com a lei, se ele preencher os requisitos de primariedade e bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida dentro dos limites estabelecidos na legislação.