Questões Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com b...

Responda: A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar. Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça mi...

Q861447 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.

Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais serão declarados nulos, independentemente de eventuais prejuízos para a acusação ou para a defesa.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 14/11/2023 21:37:19🎓 Equipe Gabarite
Errado.
Art. 499 - Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
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