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Nos termos da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pess...

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Q920678 | Direitos Humanos, Direitos Humanos e Cidadania, Soldado Primeira Classe, Brigada Militar RS, FUNDATEC, 2025

Nos termos da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I. Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

II. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

III. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Quais estão corretos

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 18/04/2025 15:56:28🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa E
Lei nº 10.216/2001
Art.2º Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.
V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;
VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;
IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
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