Uma força tarefa integrada pelo MPRJ realizou uma investigação
acerca de atividades ilícitas realizadas por organizações
criminosas na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro.
A investigação constatou a invasão de imóveis por grupos
criminosos para a construção de edifícios residenciais, sem a
aprovação urbanística do Município. Após a construção, o grupo
criminoso alienou a posse das unidades para moradores de baixa
renda. Integrante da força-tarefa, o Município resolveu realizar o
lançamento do IPTU das unidades construídas.
Nesse contexto, considerando os aspectos constitucionais, legais
e jurisprudenciais atinentes ao IPTU, assinale a afirmativa que
explicita como o Município deverá agir.
a) Realizar o lançamento do IPTU, tendo como contribuinte o
proprietário do imóvel junto ao Registro de Imóveis
competente.
b) Realizar o lançamento do IPTU, tendo como contribuinte o
grupo criminoso invasor identificado pela força-tarefa.
c) Realizar o lançamento do IPTU, considerando que o tributo
não pode ser lançado como sanção de ato ilícito.
d) Realizar o lançamento do IPTU, individualizando como
contribuintes os compradores e possuidores atuais de cada
unidade imobiliária existente.
e) Realizar o lançamento do IPTU, considerando a ausência de
aprovação urbanística pelo Município.