Observe as duas situações a seguir, em que servidores públicos
praticam atos administrativos.
I. O agente público João, analista de políticas públicas e gestão
governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Modernização da Gestão (SEPLAG) do Município de Niterói, no
exercício da função, atua fora dos limites de sua competência. II. A agente pública Maria, Auditora Municipal de Controle Interno
(AMCI) da Controladoria Geral do Município de Niterói, no
exercício da função, atua nos limites da competência legalmente
definida, mas visando e alcançando uma finalidade diversa
daquela que estava prevista inicialmente, afastando-se do
interesse público.
Sobre os casos em tela, de acordo com a doutrina de Direito
Administrativo, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) João não agiu com abuso de poder, mas Maria o fez, na
modalidade excesso de poder. ✂️ b) Maria não agiu com abuso de poder, mas João o fez, na
modalidade desvio de poder. ✂️ c) Nenhum deles praticou abuso de poder, pois não exercem
cargos típicos de agentes políticos. ✂️ d) João e Maria agiram com abuso de poder: o analista mediante
excesso de poder e, a auditora, mediante desvio de poder. ✂️ e) João e Maria agiram com abuso de poder: o analista mediante
desvio de finalidade e, a Auditora, mediante excesso de poder.