O município Beta resolveu conceder isenção de IPTU para as
pessoas com deficiência (PcD). Os contribuintes deveriam
requerer na Prefeitura de Beta a isenção, que somente seria
outorgada pessoalmente às pessoas que se enquadrassem nas
condições estabelecidas pela lei. José, Maria e João são irmãos e
coproprietários de um imóvel no município Beta, ao qual
herdaram de seus pais. Maria tem apenas 15 anos de idade, já João
e José são plenamente capazes. Como José é PcD, ele requereu na
prefeitura a referida isenção do IPTU. No entanto, os irmãos
receberam no início do ano seguinte, carnê de IPTU, no qual a
Prefeitura Beta exige 2/3 do IPTU referente ao saldo de Maria e
João. Indignados Maria e João foram à Prefeitura Beta reclamar da
cobrança.
Com relação a situação descrita, é correto afirmar que
✂️ a) assiste razão a Maria e João, tendo em vista que a isenção ou
remissão de crédito exonera todos os obrigados. ✂️ b) somente José que é PcD e Maria que é menor de idade tem
direito ao não pagamento do tributo, devendo José pagar o
saldo remanescente. ✂️ c) o Município Beta não pode outorgar isenção a somente um
dos obrigados, em virtude do princípio da solidariedade. ✂️ d) assiste razão ao Município Beta, tendo em vista que a isenção
quando outorgada pessoalmente a um dos obrigados
solidários, não exonera os demais pelo saldo remanescente. ✂️ e) o Município Beta não poderia cobrar Maria, tendo em vista o
benefício de ordem no qual deve-se primeiro cobrar a José.
Caso ele não pague, Maria seria instada a pagar o tributo.