José, Secretário do Município Alfa, no Estado de Pernambuco,
tinha audiência marcada com auditores externos do Tribunal de
Contas estadual. Ao conduzir o seu veículo automotor até o local
da reunião, José, em excesso de velocidade, acabou por ser
multado por um radar devidamente sinalizado e em
funcionamento.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário
dominante e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal
Federal, a multa de trânsito é uma manifestação do poder (de):
✂️ a) disciplinar, sendo certo que o seu exercício não pode ser
delegado a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da
Administração Indireta. ✂️ b) hierárquico, sendo certo que o seu exercício pode ser delegado
a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da
Administração Indireta. ✂️ c) disciplinar, sendo certo que o seu exercício pode ser delegado
a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da
Administração Indireta. ✂️ d) polícia, sendo certo que o seu exercício não pode ser delegado
a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da
Administração Indireta. ✂️ e) polícia, sendo certo que o seu exercício pode ser delegado a
pessoas jurídicas de direito privado integrantes da
Administração Indireta.