O Município X constituiu crédito tributário de IPTU referente a
terrenos de propriedade da União contra duas pessoas jurídicas
privadas. O primeiro lançamento se deu contra a Petrobras,
cobrando IPTU de área por ela arrendada em terreno de porto. O
segundo se deu contra uma associação que mantém lar de idosos
e portadora de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social, que detém o domínio útil, por aforamento, de um terreno
onde instalou um cemitério privado para sepultar gratuitamente
os idosos carentes por ela assistidos.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência do STF, assinale a
alternativa correta.