Helena, nascida em 18/01/2000, praticou um furto qualificado
pelo concurso de agentes (pena: 2 a 8 anos) em concurso formal
com corrupção de menores (pena: 1 a 4 anos) no dia 20/01/2018.
A denúncia foi recebida em 10/04/2018 e a sentença foi publicada
em 10/07/2018, condenando o corréu Bernardo, porém,
absolvendo-a. A acusação interpôs recurso, o qual foi julgado em
15/04/2020, dando provimento ao apelo para condenar Helena,
nos termos da denúncia, a uma pena de dois anos pelo furto, um
ano pela corrupção de menores, sendo a pena unificada em dois
anos e quatro meses de reclusão (em razão do concurso formal
entre os delitos).
✂️ a) Em razão do transcurso do prazo de 4 anos entre os dois
marcos interruptivos, houve prescrição da pretensão punitiva
entre recebimento da denúncia e o acórdão. ✂️ b) O prazo prescricional pela pena total concretamente aplicada
é de 8 anos, razão pela qual não houve a prescrição da
pretensão punitiva. ✂️ c) Ocorreu a prescrição parcial, apenas do delito de corrupção de
menores, entre a data da sentença e do acórdão condenatório. ✂️ d) A sentença interrompeu o curso do prazo da prescrição da
pretensão punitiva em desfavor de Helena, afastando a
ocorrência da prescrição de ambos os delitos. ✂️ e) O prazo prescricional pela pena concretamente aplicada é de
4 anos, em razão da menoridade relativa de Helena.