Caio, um dia antes de completar 21 anos, em 09.10.2020,
tendo se comprometido a olhar Tícia, filha de sua madrasta, de 3 anos, em um momento de distração, deixou
a menina sem supervisão e ela veio a cair na piscina.
Caio, ao ouvir o barulho de água, correu e tirou Tícia da
piscina. Socorrida no hospital, após ter uma parada cardíaca, a criança permaneceu em coma por seis meses,
vindo a falecer no dia 08.04.2021. Instaurado inquérito
policial para apurar as circunstâncias da morte, Caio veio
a ser denunciado pelo crime de homicídio culposo, em
08.10.2024, sendo a denúncia recebida em 20.10.2024.
✂️ a) Uma vez que na data da morte (08.04.2021) Caio já
tinha completado 21 anos, é inaplicável a redução do
prazo prescricional que, no caso, é de 8 anos, período
não transcorrido entre a data da morte (08.04.2021)
e o recebimento da denúncia (20.10.2024). ✂️ b) Uma vez que entre a data da morte (08.04.2021) e
o recebimento da denúncia (20.10.2024) transcorreu
período inferior a 4 anos, não há que se falar em
prescrição da pretensão punitiva do Estado e, por
conseguinte, em extinção da punibilidade. ✂️ c) Uma vez que a vítima é menor de 14 anos, incide
a causa de aumento da pena de 1/3, circunstância que afasta a prescrição, já que entre a data da
morte (08.04.2021) e o recebimento da denúncia
(20.10.2024) não transcorreu período superior a 4
anos. ✂️ d) Uma vez que entre a data do fato (09.10.2020) e o
oferecimento da denúncia (08.10.2024) transcorreu
período inferior a 4 anos, não há que se falar em
prescrição da pretensão punitiva do Estado e, por
conseguinte, em extinção da punibilidade. ✂️ e) Uma vez que entre a data do fato (09.10.2020) e o
recebimento da denúncia (20.10.2024) transcorreu
período superior a 4 anos, operou-se a prescrição da
pretensão punitiva do Estado e, por conseguinte, a
extinção da suposta punibilidade.