Sobre as hipóteses de delegação de serviços públicos mencionadas constitucionalm...

Questão de Direito Administrativo da banca COPS UEL aplicada no concurso Polícia Civil PR (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q201365•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
COPS UEL•
Polícia Civil PR•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

Sobre as hipóteses de delegação de serviços públicos mencionadas constitucionalmente, considere os itens a seguir.

I. Autorização.

II. Colaboração.

III. Concessão.

IV. Permissão.

Assinale a alternativa correta.

Somente os itens I e II são corretos.

Somente os itens I e IV são corretos.

Somente os itens III e IV são corretos.

Somente os itens I, II e III são corretos.

Somente os itens II, III e IV são corretos.

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Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

O edital poderá prever, em favor da concessionária, outras fontes de receita além daquela oriunda do pedágio; a renda adicional deve favorecer a modicidade tarifária, reduzindo a tarifa paga pelos usuários.

Um grande investidor (pessoa física) pode ser contratado pelo poder concedente, caso demonstre capacidade de realização das obras.

A concessão pode ser feita mediante licitação na modalidade tomada de preços, caso as obras necessárias estejam orçadas em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

O poder concedente não poderá exigir no edital garantias do concessionário de que realizará as obras a contento, dado que a essência do contrato de concessão é a delegação de serviço público.

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