Marco é servidor público. Ele sofreu processo administrativo disciplinar perante co...

Gabarito: e)

Vamos entender o que aconteceu: o processo administrativo disciplinar foi arquivado por falta de provas, ou seja, a comissão de inquérito concluiu que não havia elementos suficientes para punir o servidor. Depois, a autoridade que assumiu a chefia decidiu desarquivar o processo, cancelar as conclusões da comissão e aplicar uma penalidade (censura) ao servidor.

Isso não está correto porque, uma vez que o processo foi arquivado por falta de provas, não se pode simplesmente voltar atrás e punir o servidor sem novos fundamentos. A autoridade nova não pode desconsiderar a decisão da comissão e impor uma penalidade sem base legal ou provas novas. Essa atitude configura abuso de poder, pois ultrapassa os limites legais do poder disciplinar.

Portanto, a autoridade agiu abusando do seu poder funcional.