Rodrigo Ferreira
EQUIPE
26/10/2025 • 06:23
Gabarito: e)
Vamos entender o que aconteceu: o processo administrativo disciplinar foi arquivado por falta de provas, ou seja, a comissão de inquérito concluiu que não havia elementos suficientes para punir o servidor. Depois, a autoridade que assumiu a chefia decidiu desarquivar o processo, cancelar as conclusões da comissão e aplicar uma penalidade (censura) ao servidor.
Isso não está correto porque, uma vez que o processo foi arquivado por falta de provas, não se pode simplesmente voltar atrás e punir o servidor sem novos fundamentos. A autoridade nova não pode desconsiderar a decisão da comissão e impor uma penalidade sem base legal ou provas novas. Essa atitude configura abuso de poder, pois ultrapassa os limites legais do poder disciplinar.
Portanto, a autoridade agiu abusando do seu poder funcional.
Vamos entender o que aconteceu: o processo administrativo disciplinar foi arquivado por falta de provas, ou seja, a comissão de inquérito concluiu que não havia elementos suficientes para punir o servidor. Depois, a autoridade que assumiu a chefia decidiu desarquivar o processo, cancelar as conclusões da comissão e aplicar uma penalidade (censura) ao servidor.
Isso não está correto porque, uma vez que o processo foi arquivado por falta de provas, não se pode simplesmente voltar atrás e punir o servidor sem novos fundamentos. A autoridade nova não pode desconsiderar a decisão da comissão e impor uma penalidade sem base legal ou provas novas. Essa atitude configura abuso de poder, pois ultrapassa os limites legais do poder disciplinar.
Portanto, a autoridade agiu abusando do seu poder funcional.